Castelo de Paiva, Portugal – A Assembleia Municipal de Castelo de Paiva foi convocada para uma sessão ordinária a realizar-se no próximo Sábado, dia 26 de Setembro, com início às 9h30. O encontro, que terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho, foi chamado pelo presidente Victor Moreira em estrita conformidade com as disposições legais vigentes, nomeadamente o artigo 27.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, e o artigo 36.º do Regimento interno da Assembleia Municipal.
Os trabalhos terão início com o chamado “Período Antes da Ordem do Dia”, que abordará pontos essenciais para o funcionamento interno do órgão. Neste segmento, serão partilhadas informações gerais e expedientes, seguindo-se a votação da ata referente à reunião ordinária de 27 de junho de 2026. A agenda inicial prevê ainda a discussão de assuntos gerais de interesse municipal e a apreciação da informação escrita detalhando a atividade da Câmara Municipal e a situação financeira do concelho.
Após esta fase preliminar, será aberto o primeiro “Período de Intervenção do Público”, oferecendo aos cidadãos a oportunidade de apresentar questões e contributos diretamente aos representantes municipais.
A “Ordem do Dia” propriamente dita reserva pontos cruciais para deliberação, com forte enfoque na gestão financeira e administrativa do município. Destaca-se a apreciação e deliberação sobre a Certificação Legal de Contas, um procedimento indispensável nos termos da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro. Esta etapa visa a nomeação de uma Sociedade de Revisores Oficiais de Contas para os exercícios económicos de 2026, 2027 e 2028. Adicionalmente, será debatido e deliberado o Relatório de Execução Orçamental relativo ao 1.º Semestre de 2026, um documento fundamental para a transparência e fiscalização das contas públicas.
Outros temas de relevância incluem a designação dos representantes da Assembleia Municipal na Comissão Alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Castelo de Paiva. Por último, mas não menos importante, será apresentada para apreciação e conhecimento da Assembleia a informação sobre os Compromissos Plurianuais referentes ao 1.º Trimestre de 2026, um ponto essencial para o planeamento financeiro a longo prazo.
A finalizar a sessão, haverá um segundo “Período de Intervenção do Público”, garantindo nova oportunidade para que a comunidade se pronuncie e participe ativamente nas decisões que afetam o seu concelho.
