A Administração Municipal de Castelo de Paiva divulgou um comunicado oficial, ao abrigo do artigo 59.º do Decreto-Lei n.º 82/2021 (de 13 de outubro), informando sobre a execução da Faixa de Gestão de Combustível (FGC) referente ao ano de 2026, cuja responsabilidade será da E-REDES – Distribuição de Eletricidade, S.A.. As intervenções, previstas para decorrer ao longo de 2026, irão abranger zonas localizadas nas seguintes freguesias do concelho:
- Raiva
- Pedorido e Paraíso
- Real
- Santa Maria de Sardoura
A E-REDES, enquanto operadora das infraestruturas de distribuição de energia elétrica de média e alta tensão, tem a incumbência de efetuar as faixas de limpeza de vegetação nas áreas adjacentes às linhas elétricas previstas nos planos de ordenamento aplicáveis.
Para tal, o edital solicita que os donos dos terrenos afetados, identificados no mapa anexo ao aviso, garantam o acesso à E-REDES para a realização das ações de desmatação e manutenção preventiva.
Recolha de Madeira
Em relação ao material lenhoso proveniente das operações de gestão de combustível, a autarquia comunica e reforça os seguintes pontos:
- Os proprietários poderão proceder à recolha da madeira com valor económico.
- O prazo mínimo para a recolha será de sete dias após o término dos trabalhos.
- Caso a recolha não ocorra dentro desse período, o material poderá ser removido e aproveitado pela entidade executora da gestão de combustível.
- Os resíduos florestais resultantes das intervenções serão triturados no local e depositados fora da área de gestão de combustível.
Contestação aos Trabalhos
O aviso municipal salienta ainda que, em caso de recusa à realização dos trabalhos de limpeza, será aplicado o procedimento previsto no artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 82/2021. Nestas situações, a execução será imposta ao proprietário, sem prejuízo da multa administrativa correspondente.
