A Câmara Municipal de Castelo de Paiva anunciou a prorrogação do prazo para a identificação e registo de propriedades através do Balcão Único do Prédio (BUPi).
Com a nova decisão, os proprietários de terrenos rústicos e mistos no concelho de Castelo de Paiva passam a ter até 31 de dezembro de 2026 para regularizar a situação das suas parcelas de forma totalmente gratuita.
Registo sem custos e sem impacto fiscal
Segundo a autarquia, o processo não implica qualquer encargo para os cidadãos e não resulta em aumento de impostos. A medida pretende incentivar os proprietários a identificar e registar os seus terrenos, reforçando a organização do território.
Entre as principais vantagens do registo através do BUPi destacam-se:
- maior segurança jurídica sobre os limites das propriedades;
- transparência na gestão do território;
- melhor proteção do património imobiliário rústico e misto.
Atendimento mediante marcação
Os interessados devem dirigir-se ao balcão do BUPi instalado nos Paços do Concelho, em Castelo de Paiva, sendo necessário efetuar agendamento prévio através do telefone 255 689 500.
O atendimento funciona nos seguintes horários:
- 09h00 – 12h30
- 14h00 – 17h30
No momento do contacto, os proprietários deverão indicar o número de artigos matriciais que possuem, o que permite preparar o processo e esclarecer previamente eventuais dúvidas sobre a documentação necessária.
Campanha “Proteja o que é seu”
A iniciativa decorre sob o mote “Proteja o que é seu”, com o município a apelar aos proprietários para que não deixem o registo para o final do prazo.
De acordo com a autarquia, a identificação das propriedades constitui um passo importante para um território mais organizado, seguro e com melhor gestão do espaço rural.
