A Câmara Municipal de Castelo de Paiva promoveu uma sessão de esclarecimento dedicada ao Estatuto de Artesão e Unidade Produtiva Artesanal, iniciativa realizada nas instalações do CICL – Centro de Interpretação da Cultura Local, em parceria com o CEARTE e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
A sessão reuniu cerca de três dezenas de artesãos do concelho e teve como principal objetivo dar a conhecer o sistema oficial de reconhecimento dos produtores artesanais em Portugal, através da emissão da carta de artesão e da carta de unidade produtiva artesanal.
O encontro foi conduzido por Fernando Tomás, do CEARTE, contando ainda com a presença da vice-presidente da Câmara Municipal, Susana Sousa, e da vereadora da Cultura, Cristiana Vieira. Durante a iniciativa foram explicados os procedimentos necessários para apresentação de candidaturas, bem como a legislação aplicável à atividade artesanal.
Entre os diplomas abordados estiveram o Decreto-Lei n.º 110/2022, relativo ao Estatuto do Artesão e da Unidade Produtiva Artesanal, e as portarias que regulamentam os processos de reconhecimento e identificação dos produtos artesanais.
A sessão permitiu ainda esclarecer as vantagens associadas ao reconhecimento oficial, nomeadamente o acesso a apoios e benefícios do Estado, participação em feiras de artesanato, candidaturas ao Prémio Nacional do Artesanato e utilização de designações legalmente protegidas como “produto artesanal” ou “fabrico artesanal”.
Foi igualmente destacada a possibilidade de utilização do símbolo oficial de reconhecimento artesanal e o acesso facilitado ao selo “Portugal Sou Eu”.
Na sua intervenção, Susana Sousa agradeceu a presença dos participantes e reforçou a importância da valorização do artesanato local, destacando a aposta do município na promoção da criatividade, qualificação e preservação das tradições artesanais.
A autarca sublinhou ainda que o artesanato representa um importante contributo para o fortalecimento da economia local e para a valorização cultural das comunidades.
