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Castelo de Paiva

Castelo de Paiva reforça apelo pela desagregação das Freguesias

Last updated: 19 Fevereiro, 2025 21:12
Redação/Paivense
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Após decisão unânime na última reunião ordinária do município, o executivo da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, liderado por José Roca, enviou um requerimento à Assembleia da República e ao Presidente da República, reiterando o apelo para a votação sobre a desagregação das freguesias.

Em 17 de janeiro, a Assembleia da República aprovou a desagregação de 302 freguesias em todo o país, com o apoio dos partidos PSD, PS, BE, PCP, Livre, PAN e CDS-PP. No entanto, em 12 de fevereiro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou a decisão, alegando que as autarquias poderiam não conseguir restabelecer os limites administrativos a tempo das eleições autárquicas deste ano. Além disso, considerou a medida “contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias”.

Dessa forma, o veto presidencial suspendeu a recuperação dos limites originais das uniões de Sobrado e Bairros, bem como de Raiva, Pedorido e Paraíso. Em resposta, a autarquia de Castelo de Paiva encaminhou um ofício à Assembleia da República, reforçando sua posição sobre o tema e solicitando ao Presidente que respeite a “vontade expressa pelas populações”.

Em comunicado, o município defende que a desagregação permitirá “resgatar a identidade e aproximar os serviços da comunidade”, destacando que a decisão reflete a “vontade manifestada pelas populações envolvidas” e está fundamentada em deliberações democráticas da Câmara Municipal, da Assembleia Municipal e das Assembleias de Freguesia.

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