Criada no âmbito do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI), numa iniciativa municipal que agregou parcerias ao nível do Ministério da Saúde, Ministério da Educação e Ministério da Segurança Social, visando o apoio a crianças entre os 0 e os 6 anos, em situação de risco estabelecido, biológico ou ambiental, bem como às respectivas famílias, cujo contexto educativo está integrado no concelho a ELI (Equipa Local de Intervenção Precoce) de Castelo de Paiva, completou um ano de actividade em Outubro deste ano e orgulha-se do trabalho que foi desenvolvido nestes doze meses.
A ELI de Castelo de Paiva é constituída por vários profissionais, nomeadamente uma Educadora de Infância, Terapeuta da Fala, Terapeuta Ocupacional, Medico, Enfermeiro, Assistente Social e Psicólogo e contou com 62 referenciações, sendo que 44 crianças têm intervenção semanal nos diferentes contextos (creche, jardim de infância da rede pública e privada e domicílio), ao mesmo tempo que a equipa diligenciou ainda todo o processo de transição para o 1º ciclo de 6 crianças/famílias em articulação com as equipas EMAEI dos Agrupamentos de Escolas de Castelo de Paiva.
Apesar da divulgação do SNIPI/ELI se ter iniciado pelas principais entidades reverenciadoras; saúde, educação, instituições particulares de solidariedade social, verifica-se um aumento progressivo de referenciações por parte das famílias, o que revela um reconhecimento da comunidade face à qualidade e importância do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Equipa ELI. A semente está lançada e tem frutificado, sendo necessário cuidar do futuro da intervenção precoce no concelho, daí que, para atingir este desiderato importa consolidar a equipa e seus profissionais para que o futuro da Intervenção Precoce possa ser olhado com confiança defendendo um direito que assiste a todas as crianças e suas famílias, particularmente as mais vulneráveis.
Contando com profissionais competentes que vão avaliar, apoiar e implementar estratégias capazes de contribuir para o desenvolvimento harmonioso da criança, este apoio disponibilizado é prestado pelos profissionais de formação diversificada, afectos aos organismos sob a tutela dos três Ministérios (Saúde, Educação e Ciência e Solidariedade, Emprego e Segurança Social), formando deste modo, uma equipa multidisciplinar, que pode contar com a colaboração de técnicos da autarquias locais ou de outras instituições que disponham de técnicos/as com experiência nesta área.
Recorde-se que, a intervenção precoce destina-se a crianças com idades compreendidas entre os 0 e os 6 anos de idade, e as crianças e as famílias podem ser apoiadas no âmbito do SNIPI quando após avaliação da criança e da sua família pela ELI, tendo em conta determinados critérios de elegibilidade, se verificam as seguintes situações:
· Existência de risco de a criança vir a apresentar alterações ou apresentar alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitem o seu normal desenvolvimento e a sua participação nas actividades típicas para a idade e o contexto social.
· Existência de uma situação de risco grave de atraso de desenvolvimento da criança, face às condições biológicas, psico-afectivas ou ambientais, susceptíveis de implicarem uma alta probabilidade de atraso relevante no seu desenvolvimento;
A Equipa de Intervenção Local em funções em Castelo de Paiva, pode deslocar-se ao local onde a criança se encontra, seja no domicílio, ama, creche ou jardim-de-infância, e terá como missão :
· Identificar as crianças e famílias elegíveis para serem de forma imediata apoiadas no âmbito do SNIPI;
· Assegurar a vigilância das crianças e famílias que, embora não imediatamente elegíveis, requeiram avaliação periódica, devido à natureza dos seus factores de risco e probabilidade de evolução;
· Encaminhar as crianças e famílias não elegíveis, mas carenciadas de apoio social;
· Elaborar e executam o Plano Individual da Intervenção Precoce (PIIP), em função do diagnóstico da situação;
· Identificar necessidades e recursos das comunidades da sua área de intervenção, dinamizando redes formais e informais de apoio social;
· Articular, sempre que se justifique, com as comissões de protecção de crianças e jovens, com os núcleos da saúde de crianças e jovens em risco ou outras entidades com actividade na área da protecção infantil;
· Assegurar, para cada criança, processos de transição adequados para outros programas, serviços ou contextos educativos;
· Articular com os docentes das creches e jardins-de-infância em que se encontrem colocadas as crianças integradas em IPI.
Convém referir que, a Intervenção Precoce na Infância é o conjunto de medidas de apoio integrado centrado na criança e na família, incluindo acções de natureza preventiva e reabilitativa, no âmbito da educação, da saúde e da acção social, de forma a prevenir o aparecimento ou agravamento dos problemas da criança e reforçar as competências familiares, para que de forma mais autónoma consiga lidar com a problemática da criança.
