A EDP está a cobrar indevidamente os valores da contribuição para o Audiovisual. Há casos de consumidores em situação de carência económica que continuam a pagar 3 euros, quando deviam pagar apenas um, apesar das queixas e reclamações apresentadas.
O caso é reportado pelo Jornal de Notícias que refere que não se sabe quantas pessoas estarão a pagar o valor total da contribuição para o Audiovisual (3 euros), apesar de terem direito a pagar apenas o valor reduzido de 1 euro.
O diário relata o caso particular de uma consumidora, Noémia Barbosa, que já apresentou “inúmeros protestos em loja, chamadas telefónicas, reclamações e envio de documentos” que atestam o seu direito a pagar apenas 1 euro, mas que continua a pagar o valor por inteiro.
Esta consumidora mantém o braço-de-ferro com a EDP desde o início de 2017, segundo o jornal, apesar de continuar sem ver os seus direitos garantidos.
Após ter recebido o contacto do JN, a propósito desta situação, a EDP terá assumido “um erro de sistema”, garantindo que vai devolver os valores cobrados a mais.
A contribuição para o audiovisual reduzida foi criada em 2016, sendo “atribuída de forma automática pela DGEG (Direcção Geral de Energia e Geologia)” que identifica “os clientes elegíveis de acordo com os critérios determinados legalmente”, como refere o site da EDP.
Entre os consumidores abrangidos estão os que recebem o Complemento Solidário para idosos, o Rendimento Social de Inserção, o subsídio social de desemprego, a Pensão Social de invalidez, bem como os que recebem prestações familiares referentes ao primeiro escalão do abono de família.
Fonte: ZAP
