As famílias portuguesas estão a pagar todos os meses 8,6 euros pela taxa de ocupação do subsolo, uma taxa que deveria ter deixado de ser paga pelos consumidores há um ano e meio.
De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, as famílias estão a pagar todos os meses 8,6 euros na fatura de gás natural pela taxa de ocupação do subsolo. Por ano, são 103 euros a mais por conta de uma taxa que deveria ter deixado de ser paga pelos consumidores há um ano e meio.
Segundo o Jornal de Notícias, a DECO estima que, desde janeiro do ano passado, estão a ser “cobrados abusiva e indevidamente” 3,25 milhões de euros por mês aos consumidores de gás natural, um valor que a DECO exige que seja devolvido.
A Lei nº42/2016 define que as taxas “são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser refletidas na fatura” dos consumidores.
Assim, se a devolução do dinheiro tiver de ser feita, os operadores de distribuição terão de reembolsar 58,6 milhões de euros, na sequência de uma eventual ação judicial por cobrança indevida. Caso as famílias fossem ressarcidas agora, receberiam, em média, 45 euros, apesar de este valor variar entre municípios por causa das diferentes taxas de ocupação do subsolo (TOS) aplicadas.
No entanto, as operadores dizem não ter esse dinheiro.
Entre os 47 municípios que cobram esta taxa, Beja, Covilhã e Cascais são os municípios que têm as TOS mais elevadas. Figueira da Foz, Peso da Régua e Gondomar são as que cobram um valor mais baixo.
Atualmente, são 47 os municípios que aplicam a taxa de um total de 133 que têm gás natural, quando em 2011 eram apenas 17. Os municípios cobram o valor da taxa, que “reverte na totalidade” para os cofres autárquicos, com a cobrança feita pelas empresas através das faturas mensais, adianta o Dinheiro Vivo.
Fonte: ZAP
