Nuno Fox / Lusa
O ministro das Finanças, Mário Centeno
As contas públicas tiveram um comportamento positivo no primeiro trimestre do ano mas a injeção de capital no Novo Banco e os salários dos funcionários públicos ameaçam os resultados anuais, alerta o relatório Conselho de Finanças Públicas (CFP) esta quinta-feira divulgado.
Tal como recorda o documento do CFP, citado pelo Correio da Manhã esta sexta-feira, só na recapitalização do Novo Banco estão em causa 1149 milhões de euros.
De acordo com o diário, a recapitalização deste banco – que ocorreu em maio, pelo que só será refletido no segundo trimestre – tem um impacto negativo de 0,6% no PIB anual do país. A atenuar este impacto estará “o maior volume de dividendos do setor financeiro”, pode ler-se no mesmo documento.
O organismo liderado por Nazaré Costa Cabral aponta ainda os salários da função pública como outro dos fatores que está a pressionar a execução orçamental. Até março, frisa o documento, esta despesa cresceu “2 pontos percentuais acima do implícito no Plano de Estabilidade 2019 (PE/2019) para o conjunto do ano”.
Esta tendência “configura um risco para o cumprimento da previsão efetuada no PE/2019, atendendo às crescentes pressões orçamentais decorrentes do calendário do processo gradual de descongelamento das progressões e da medida destinada a mitigar os sete anos de serviço congelado em carreiras em que a progressão depende do tempo de serviço”.
O CFP explica que para o aumento das despesas com pessoal no primeiro trimestre contribuíram sobretudo os gastos com ordenados e salários, rubrica que registou um aumento de 174 milhões de euros no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período de 2018, “na sequência do aumento do número médio de trabalhadores do conjunto das Administrações Públicas (AP) de 1,8% face ao primeiro trimestre de 2018, em parte resultante do processo de regularização extraordinária dos vínculos precários, e do descongelamento das progressões na carreira do pessoal das AP”.
O organismo frisa que, em contas nacionais, que são as que contam para Bruxelas, uma parte substancial, de 200 milhões de euros, da dotação provisional para 2019 foi refletida em despesas com pessoal, ou seja, o Governo já teve de recorrer a reservas para pagar gastos desta rubrica, onde incluem os salário da função pública.
O Governo explica que, até ao final de março, a dotação provisional – que ascende a 330 milhões de euros – teve uma utilização de 7,6 milhões de euros e adianta que já no segundo trimestre foram utilizados 239 milhões de euros dessa dotação provisional “sobretudo para reforçar a dotação em contabilidade pública de despesas com pessoal dos estabelecimentos de educação e ensinos básico e secundário em 230 milhões de euros”.
O CFP compara a utilização destas reservas com anos anteriores, dando conta que, nos últimos anos, a dotação provisional tem ocorrido apenas no quatro trimestre do ano.
Excedente orçamental até março dá “indicação positiva”
Apesar dos alertas, o documento observa ainda que o Ministério das Finanças conseguiu um excedente orçamental de 0,4% do PIB até março que, segundo o Conselho, dá uma “indicação positiva quanto ao cumprimento da meta anual fixada pelo Governo para o saldo (-0,2% do PIB)”. O valor apurado parece “encontrar-se em linha com o objetivo para o saldo do conjunto do ano”, pode ler-se no mesmo documento.
A instituição admite, tal como escreve o jornal Eco, que existe uma “indicação positiva” quanto ao cumprimento da meta traçada pelo Ministério das Finanças, mas lembra que é preciso esperar pelo andamento dos próximos trimestres.
“Até final do ano acrescem ainda os encargos com medidas de política de valorização salarial nas Administrações Públicas, bem como o pagamento extraordinário de indemnizações pelo Município de Lisboa no seguimento de decisões judiciais“, aponta o Conselho, assinalando, contudo, que “este último encargo poderá vir a ser mais do que compensado caso se venha a concretizar o encaixe proveniente de venda dos antigos terrenos da Feira Popular de Lisboa”.
Fonte: ZAP
