A medida abrangerá a perda de receita relativa aos próximos dois fins de semana e face à média dos 44 fins de semana. O objetivo é “mitigar o impacto negativo para o setor da restauração”.
O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro António Costa, que falou ao país no final da reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira. Além de esclarecer que todo o comércio deve fechar portas a partir das 13h e até às 8h nos dois próximos fins de semana – incluindo supermercados e shoppings – o chefe do Governo informou que foi atualizada para 191 a lista de concelhos de risco elevado.
Com o objetivo de “mitigar o impacto negativo para o setor da restauração”, revelou António Costa que foi aprovada uma medida para compensar “em 20% a perda de receita relativa aos dois fins de semana e face à média dos 44 fins de semana” (de janeiro a outubro). Explicou o chefe do Governo que esta compensação pode ser solicitada pelos estabelecimentos de restauração “a partir de dia 25” deste mês.
“A partir de dia 25, as pessoas poderão requerer [o apoio] e depois será um processo bastante simplificado, porque a partir do dia 20 deste mês já dispomos de informação de toda a faturação até ao final de outubro e será possível fazer verificação entre o que as pessoas declararam, a sua receita, e aquilo que é a receita que tiveram na média daqueles 44 fins de semana”, acrescentou que “a partir de 20 de dezembro” pode depois ser verificado através do e-fatura “se não houve falsas declarações”, o que seria crime e assim sendo, teria de se proceder “à cobrança daquele apoio indevidamente pago”.
O primeiro-ministro lembrou ainda que foi apresentado recentemente um pacote de apoios no valor de 1.550 milhões de euros a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia, mas sublinhou que o impacto na restauração destas novas restrições é “particularmente relevante”. “A restauração é aquele setor que mais dificilmente se pode ajustar a estas regras, e que já foi muito penalizado no primeiro estado de emergência” quando esteve totalmente encerrado (António Costa). Segundo o chefe do Governo, este apoio extraordinário à restauração “é não só cumulativo com apoios concedidos ao nível municipal, mas cumulativo com outros concedidos pelo Estado no âmbito do apoio à retoma e do pacote anunciado na semana passada”. O primeiro-ministro esclareceu que o Governo ordenou o encerramento do comércio e restauração às 13h nos dois próximos fins de semana e a abertura dos estabelecimentos só pode ocorrer a partir das 8h. Fora estes horários “a regra é tudo fechado”, afirmou.
