As grandes empresas que tenham lucros no decorrer deste ano e avancem com despedimentos deverão ficar impedidas de aceder aos benefícios fiscais ao investimento, avança este sábado o Jornal de Negócios.
A medida está a ser ponderada no âmbito do Orçamento de Estado para 2021, que tem de dar entrada no Parlamento na próxima segunda-feira, 12 de outubro.
Trata-se de uma contraproposta do Governo à reivindicação do Bloco de Esquerda, antigo parceiro do Governo, que pediu que fossem proibidos os despedimentos em todas as empresas com lucros – cenário que o Governo afasta.
Nesta medida estão incluídas apenas as empresas com mais de 250 trabalhadores e um volume de negócios igual ou superior a 50 milhões de euros, apurou o jornal.
A medida deverá proteger não só os trabalhadores por conta de outrem mas, também, os independentes em situação de prestação de serviços mas cuja situação na empresa os coloque economicamente dependentes do exercício dessas funções.
As grandes empresas que avancem com despedimentos não poderão aceder ao Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) e o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE).
Também o semanário Expresso dá conta que esta medida pode ser incluída no OE, dando conta que poderá haver ainda uma restrição no acesso a outros apoios (como o lay-off ou apoio à retoma e acesso a linhas de crédito) se não mantiverem os trabalhadores efetivos.
Depois de o Governo entregar no Parlamento o OE a 12 de outubro, este será votado na generalidade seis dias depois, a 18 de outubro.
A votação final global está marcada para 27 de novembro.
Fonte: ZAP
