Os contribuintes estão a pagar um IMI mais elevado do que o real. O Fisco está a negar aos donos de imóveis a correção de um dos elementos que mais agravam o valor do IMI, obrigando assim os proprietários a pagar um imposto mais elevado.
Segundo a Associação Nacional de Proprietários (ANP), que denuncia a situação, está em causa a não atualização, pelas Finanças, do valor de construção dos imóveis por m2 nas cadernetas prediais, o documento fiscal que contém os dados para o cálculo do IMI.
Segundo o Correio da Manhã, milhares de contribuintes estão a pagar um valor de IMI superior ao real.
Segundo uma portaria do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, o valor de construção dos imóveis está fixado em 603 euros por m2, em 2018.
Dado que as Finanças não atualizaram o valor de construção, “milhares de contribuintes continuam a pagar o IMI com base num valor desatualizado que pode ir até 615 euros por m2, daí resultando um imposto mais elevado”, explica António Frias Marques, líder da ANP.
Foi quando alguns contribuintes tentaram atualizar o valor de construção dos seus imóveis que notaram que alguns serviços de Finanças exigiram as plantas de arquitetura e consequente reavaliação do Valor Patrimonial Tributário (VPT) das casas, como se estas tivessem sofrido alterações.
Perante esta situação, a ANP solicitou, em janeiro deste ano, um esclarecimento ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Em resposta, o gabinete de Mendonça Mendes afirmou que “nas situações em que se pretenda a correção do VPT, qualquer que seja o fundamento, é sempre efetuada uma nova avaliação, e não apenas a atualização do VPT de acordo com a alteração de um dos elementos”.
No entanto, para António Frias Marques, “isto não tem nada a ver com reavaliação, porque há um erro das Finanças que devia ser corrigido“.
Fonte: ZAP
