As novas tabelas de retenção na fonte a aplicar aos salários em 2020 foram publicadas esta terça-feira em Diário da República. Houve uma atualização das tabelas em 0,3%, mas o Governo desceu o montante da retenção na fonte.
As novas tabelas, que estão disponíveis online, indicam que o valor dos salários ou pensões a partir do qual se começa a descontar sobe, em 2020, de 654 euros para 659 euros, deixando livres do desconto em causa mais contribuintes do que em 2019.
No caso de um agregado familiar com 1.750 euros de rendimento mensal bruto e dois dependentes passa a ter disponível, por mês, mais 1,75 euros, sendo que o Fisco lhe exige uma retenção de 311,50 euros.
De acordo com o jornal ECO, na fixação deste novo patamar, foi tido em conta o aumento do mínimo de existência decorrente da atualização do Indexante dos Apoios Sociais. Em 2020, o mínimo de existência aumentou de 653,64 euros mensais para 658,2 euros mensais, ficando acima do limite até ao qual não há lugar a retenção.
O aumento do salário mínimo nacional também contribuiu para este desenho, mas este ano a remuneração sobre para o mínimo que já estava em vigor na Função Pública (635 euros), pelo que não deve ter tido grande efeito nas tabelas em questão.
Em comunicado de imprensa, citado pelo Observador, o Governo defende que “a publicação no início do ano das tabelas de retenção na fonte constitui uma boa prática tendo em vista a previsibilidade do processamento de salários e pensões, cujos sistemas têm de ser adaptados”.
“Estas tabelas agora aprovadas refletem, para além da sua adequação à taxa de inflação e a atualização automática do valor do mínimo de existência, o progressivo esforço de ajustamento entre as retenções na fonte e o valor de imposto a pagar decorrente das alterações aprovadas em matéria de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares”, escreveu o Ministério das Finanças.
No caso dos empregadores que já tinham processado os salários de janeiro, haverá lugar a um acerto na remuneração de fevereiro. O mesmo acontecerá com as pensões.
De acordo com o que apurou o Correio da Manhã, a medida terá um custo de 100 milhões de euros para os cofres do Estado.
A retenção de IRS é um instrumento que permite ao Estado arrecadar receita ao longo do ano através de um desconto mensal aos trabalhadores, tentando antecipar o que deve ser o imposto anual a pagar pelos contribuintes. Normalmente, de acordo com o Jornal de Negócios, existe um desfasamento entre a retenção e o imposto final, que é apurado na primavera, e que resulta, na maioria dos casos, num reembolso para os contribuintes.
Fonte: ZAP
