Lisboa, Portugal – As negociações finais para a alienação de até 44,9% do capital da TAP avançam com a exigência clara de que o Governo ausculte os profissionais da aviação civil. O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil manifestou publicamente o seu descontentamento através de uma tomada de posição oficial, na qual classificou como incompreensível a falta de contacto institucional por parte do executivo até ao momento atual.
A estrutura que representa os comandantes e copilotos sustenta que as propostas definitivas apresentadas pela Lufthansa e pela Air France-KLM necessitam de incorporar obrigações taxativas, quantificáveis e de longo prazo respeitantes ao rumo corporativo. Para a associação sindical, agora que ambos os concorrentes transitam para a fase decisiva do concurso público, o processo não pode resumir-se estritamente ao montante financeiro colocado em cima da mesa ou a simples proclamações de boas intenções.
O dossiê em cima da mesa envolve escolhas estruturais que vão condicionar a atividade da transportadora aérea durante as próximas décadas. Entre os pontos críticos apontados pelo sindicato encontram-se a dimensão e a tipologia da frota, a consolidação e o crescimento do centro de operações de Lisboa, a preservação dos postos de trabalho, a sustentabilidade das carreiras profissionais e a salvaguarda de uma capacidade efetiva de decisão estratégica que permaneça ancorada em solo nacional.
Hélder Santinhos, presidente do SPAC, sublinhou que a administração central dispõe neste momento do seu nível máximo de influência negocial. O dirigente vincou que o momento ideal para converter intenções em garantias auditáveis ocorre precisamente nesta fase de concorrência entre dois potenciais parceiros, advertindo que, uma vez concretizada a escolha do investidor, o poder do Estado português para impor exigências diminuirá consideravelmente.
Apesar de reiterar que a organização sindical olha com bons olhos para a desestatização da empresa, o presidente esclareceu que tal concordância não equivale a consentir que um passo com esta magnitude seja dado sem a participação de quem assegura a operação quotidiana. A intenção manifestada passa por colaborar para que o país selecione a melhor proposta, prevenindo que matérias fundamentais sejam adiadas para conversações posteriores à adjudicação.
O sindicato recordou ainda que a lei prevê a audição obrigatória dos representantes laborais em diversas operações de concentração empresarial para acautelar impactos no setor laboral, tornando insustentável a omissão de um procedimento idêntico num negócio com o peso económico e geopolítico da TAP. Em simultâneo, foi deixada a garantia de total abertura para encetar pontes de diálogo com qualquer entidade acionista que demonstre vontade genuína de expandir a companhia, fortalecer a rede de voos e valorizar os recursos humanos.
Do lado do poder executivo, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, revelou recentemente que as propostas vinculativas submetidas pelos dois gigantes europeus — Air France-KLM e Lufthansa — apresentam uma avaliação global bastante equilibrada. Esse cenário motivou a abertura de um período de conversações paralelas com ambas as comitivas, com a meta de apurar propostas revistas que permitam ao Governo eleger apenas um pretendente para a fase finalíssima do processo.
O modelo de reprivatização gizado pela Parpública, cujo relatório técnico foi remetido para análise governamental a 1 de setembro, contempla a transação de até 49,9% da estrutura acionista. Desta fasquia global, encontra-se reservada uma tranche de 5% especificamente destinada aos trabalhadores da empresa, sendo que o volume que eventualmente não seja subscrito por esta via poderá vir a ser integrado pelo parceiro estratégico selecionado, ao abrigo do respetivo direito de preferência.
