Na Primavera, quando preencherem a declaração de IRS, os trabalhadores a recibos verdes irão sentir os efeitos da alteração feita ao indexante de apoios sociais. Esta mudança no mínimo de existência garante a isenção de IRS a 54 mil trabalhadores independentes.
Os trabalhadores a recibos verdes vão começar a sentir, na primavera de 2019, os efeitos de terem passado a estar abrangidos pelo mínimo de existência. Com Orçamento do Estado para 2018, o mínimo de existência – que define um mínimo de rendimento livre de impostos – passou a abranger os trabalhadores independentes.
Assim, o efeito chegará na primavera com a entrega da declaração do IRS e isto significa para muitos trabalhadores independentes não pagar qualquer imposto.
O indexante de apoios sociais deverá aumentar cerca de sete euros em janeiro e com ele sobe também o mínimo de existência, que passará dos atuais 9006,9€ para 9156€. Como explica a Renascença, ao aumentar-se o indexante de apoios sociais em cerca e sete euros, perto de 54 mil contribuintes irão ser abrangidos por aquele mínimo de rendimento livre de impostos.
Como avança o Jornal de Notícias esta quarta-feira, quem ganha até nove mil euros por ano (isto é, perto de 642 euros por mês) fica isento de pagamento do imposto sobre o rendimento, o que até agora não acontecia.
Conjugada com a mudança nos escalões, esta medida fará com que um trabalhador que passe recibos verdes de cerca de 750 euros por mês passe a pagar zero euros de IRS neste ano, contra os 728 que habitualmente era chamado a pagar (ainda que parte fosse recuperada através das deduções à coleta).
Mas as mudanças não ficam por aqui. Outra das novidades para os trabalhadores a recibo verde é a obrigatoriedade de faturas: o fisco exige que uma parte das despesas destes trabalhadores seja agora justificada através de fatura. Até agora, a máquina fiscal assumia automaticamente que 25% do rendimento eram despesas.
Fonte: ZAP
