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Em cada dez empresas há três que não entregam qualquer imposto sobre os rendimentos. No entanto, esse número aumentaria para 65% se não fosse o PEC.
Três em cada dez empresas não entregam ao Estado qualquer IRC, o imposto sobre os rendimentos. Contudo, este cenário podia piorar se o o pagamento especial por conta (PEC) não existisse – uma espécie de coleta mínima que é entregue antes de serem apurados os resultados -, com 65% das empresas a fecharem o ano sem serem tributadas.
Ainda assim, o Diário de Notícias adianta que há uma melhoria em relação aos últimos anos, graças à retoma da economia e à maior eficácia do fisco.
Ao jornal, o fiscalista João Taborda da Gama explica que a melhoria da atividade económica “faz com que os prejuízos das empresas diminuam, que os prejuízos reportáveis sejam menores e, naturalmente, que os rendimentos e os lucros aumentem“.
No ano passado, chegaram à Autoridade Tributária e Aduaneira 464.780 declarações de IRC, relativas a 2016, mas destas só 35% apresentaram lucros suficientes para liquidar o imposto.
“Apesar de apenas 35% dos sujeitos passivos apresentarem IRC liquidado, cerca de 69,8% efetuaram pagamentos de IRC por via do PEC ou de outras componentes do imposto”, nomeadamente tributações autónomas, derrama e imposto relativo a anos anteriores, adianta o fisco.
No ano 2014, 67,6% empresas não pagaram IRC e 33% não efetuaram qualquer pagamento a título de imposto sobre o rendimento, mesmo o PEC. Em 2016 foram de 65% e 30,2%, respetivamente.
Segundo o Diário de Notícias, 127.565 empresas contribuíram para os 4.333 milhões de receita do IRC apurados em 2016, quase mais seis mil do que um ano antes, quando a receita deste imposto se ficou pelos 3,6 mil milhões de euros.
No entanto, há ainda um terço que não paga nem IRC nem PEC. De acordo com o fiscalista, entre as empresas que não pagam impostos sobre os lucros há “uma mistura de empresas com reais prejuízos e outras que têm uma gestão fiscal mais agressiva e na fronteira da fraude e da evasão”.
Dentro destas destacam-se os setores nos quais ainda imperam os recebimentos em dinheiro, como os cafés ou os táxis, ou “atividades onde não há incentivo ao consumidor final para pedir fatura, como na pequena construção”.
Aliás, é por este motivo que João Taborda da Gama considera um erro terminar com o PEC. “É um erro se o Parlamento e o Governo decidirem acabar com PEC (progressivamente até 2019) como está previsto no Orçamento de 2017, ainda para mais num contexto de retoma económica. Vai haver ainda menos empresas a pagar IRC. O fim do PEC é uma daquelas bandeiras políticas estranhas que une o PCP e o CDS.”
O DN adianta ainda que, à semelhança do IRS, também no IRC são as empresas com volume de negócios mais baixo que explicam o maior número de declarações entregues, mas a sua contribuição para o imposto pago é reduzida.
As entidades com um volume de negócios inferior a um milhão de euros respondem por 93% do total das declarações entregues e por apenas 16,5% do IRC liquidado. Já as empresas com um volume de negócios acima dos 25 milhões de euros são 0,4% do total, mas pagam mais de metade (57,3%) do IRC que entra nos cofres das Finanças.
Fonte: ZAP
