Felgueiras, Portugal – O município de Felgueiras volta a disponibilizar sessões de apoio ao consumidor através da iniciativa Espaço DECO, integrada no Gabinete Municipal de Informação e Apoio ao Consumidor. O serviço realiza-se de forma presencial e tem como objetivo esclarecer dúvidas, prestar aconselhamento jurídico personalizado e mediar conflitos relacionados com os direitos de quem consome.
Atendimento agendado para o final do mês
A próxima jornada de atendimento está marcada para o dia 26 de outubro, uma segunda-feira, entre as 09h30 e as 12h30, nas instalações da autarquia. Embora a vertente presencial ocorra mensalmente, os cidadãos podem recorrer ao GMIAC em qualquer dia útil para solicitar encaminhamento célere de processos pendentes e obter orientações preliminares.
Para participar na sessão de atendimento personalizado, os interessados devem efetuar marcação prévia através dos canais oficiais do município, utilizando o número de telefone 255 318 000 ou o endereço eletrónico gmiac@cm-felgueiras.pt.
Áreas de intervenção e apoio prestado
O serviço abrange uma ampla gama de setores fundamentais para o orçamento familiar e a defesa do consumidor. Entre os temas mais comuns encontram-se as aquisições em espaços comerciais físicos ou plataformas digitais, com foco em atrasos na entrega, políticas de devolução e ativação de garantias legais.
A equipa técnica também presta assistência na análise e contestação de faturas relativas a serviços essenciais, nomeadamente fornecimento de água, eletricidade e gás. O apoio estende-se ainda a litígios associados a viagens, cancelamentos de voos, reservas de alojamento e à gestão de contratos de telecomunicações, incluindo pacotes de televisão, internet e telemóvel, bem como questões ligadas aos períodos de fidelização.
No âmbito financeiro e residencial, o atendimento apoia os munícipes na organização das contas pessoais, literacia financeira, habitação, energia e em processos complexos de reestruturação de créditos.
