Marcelo Camargo / ABr
O ministro das Finanças apresentou o Orçamento do Estado para 2019, cujo debate na generalidade está a decorrer esta terça-feira na Assembleia da República. Centeno anunciou uma descida de três cêntimos no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).
Mário Centeno anunciou esta segunda-feira, na Assembleia da República, que o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) vai baixar, adiantando que será reposto o nível fiscal que vigorava antes do último aumento em 2016. A descida será de três cêntimos no imposto, diz Centeno.
O ministro das Finanças fez este anúncio sobre a descida do ISP da gasolina na sequência de uma intervenção do deputado do PCP Paulo Sá, no primeiro dos dois dias de debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019.
O governante adiantou que a descida do ISP será feita por portaria, razão pela qual esta medida não consta da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.
“Temos prevista uma redução do ISP da gasolina. Esta redução recoloca o ISP da gasolina nos níveis anteriores ao aumento”, sustentou Centeno, insurgindo-se, logo a seguir, contra o teor de uma intervenção feita momentos antes pelo deputado do CDS-PP e ex-ministro Pedro Mota Soares sobre este mesmo tema.
“Não há sobretaxa do ISP. O senhor deputado Pedro Mota Soares é que gosta muito das palavras que eram utilizadas no Governo em que participou. Houve uma atualização do ISP – e essa atualização, neste momento, no caso da gasolina, é totalmente revertida com a redução”, reiterou o titular da pasta das Finanças.
Na prática, o Imposto Sobre produtos Petrolíferos (ISP) na gasolina vai voltar ao nível anterior ao do aumento realizado no arranque de 2016, que levou a uma subida de seis cêntimos por litro tanto na gasolina como no gasóleo. A descida será de três cêntimos, avança Centeno.
O extra de seis cêntimos foi criado numa altura de baixos preços do petróleo nos mercados internacionais, tendo ficado a promessa de baixar o valor do adicional em função das cotações da matéria-prima, explica o Eco.
Na parte do debate com as bancadas à esquerda do PS, Paulo Sá avisou o Governo que, em sede de especialidade, o PCP irá bater-se por uma atualização dos escalões de IRS, tendo por base a projeção de inflação para o próximo ano (1,3%).
Por sua vez, o dirigente do Bloco de Esquerda Jorge Costa defendeu que, na fase de especialidade do debate do Orçamento do Estado, a redução do IVA na eletricidade deverá ser alargada aos contadores utilizados pela generalidade dos consumidores.
Perante o ministro das Finanças, Jorge Costa insistiu também que o Governo deverá levantar a isenção do pagamento da contribuição especial do setor energético às centrais atribuídas por concurso público. Mário Centeno alegou depois que a medida de redução do IVA já prevista na proposta de Orçamento “vai abranger mais de três milhões de contadores de famílias”.
“Estamos a analisar essas propostas [do Bloco de Esquerda] e abordaremos seguramente essa questão na especialidade”, respondeu o ministro das Finanças, sem se comprometer com qualquer decisão.
Bem mais duro do ponto de vista político – e até com alguns momentos de tensão – foi o debate travado por Mário Centeno com as bancadas do PSD e do CDS-PP, com o social-democrata António Leitão Amaro a acusar o Governo de ter colocado o país “com uma carga fiscal máxima para serviços públicos mínimos”.
“Senhor deputado António Leitão Amaro, estive a reler o discurso que fez no debate do Orçamento para 2016 e falhou todas as previsões”, reagiu Centeno, que também ouviu o deputado do PSD Duarte Pacheco atacá-lo por “falta de seriedade política ao apresentar uma proposta com despesa para um valor de défice de 0,5% e não de 0,2%“, como prevê oficialmente o Governo.
Já o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares acusou o titular das Finanças de “insultar” os portugueses ao comparar a proposta de Orçamento do Governo à multinacional Prada, “uma marca de luxo” no setor da moda. “O que disse é um insulto para um cidadão que espera meses por uma consulta no Serviço Nacional de Saúde”, disse Pedro Mota Soares.
“O senhor deputado confundiu a frase e nós gostamos de ser bem citados. Nunca na minha intervenção associei essa marca [Prada] ao Orçamento do Estado – e o senhor deputado não fez o favor de citar as minhas palavras com exatidão”, argumentou, com Pedro Mota Soares a reagir com veemência, de forma bem sonora, à resposta do ministro.
Após breves momentos de interrupção do debate, Mário Centeno, ainda dirigindo-se a Pedro Mota Soares, completou: “Vou manter a minha calma, porque a sua enervação só acontece porque o senhor deputado citou mal a minha frase“. “Quando erramos não nos devemos exaltar, devemos ouvir o que nos estão a dizer com calma”, contrapôs Centeno.
A intervenção mais dura contra as bancadas do PSD e do CDS-PP partiu do deputado socialista e ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, que onsiderou “uma incoerência” o PSD dizer que a proposta de Orçamento “é eleitoralista” e, depois, “como fez António Leitão Amaro, neste debate lamentar que o investimento público não seja mais elevado”.
Mas as críticas mais violentas do deputado do PS visaram a presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, quando considerou que, na sua intervenção, no início do debate orçamental, apresentou “uma saraivada de adjetivos e conseguiu prometer tudo a todos”.
“Somou milhares de milhões à despesa e, ainda na semana passada, o CDS-PP apresentou propostas para reduzir milhares de milhões à receita. Pelo sentido de responsabilidade que se exige, é natural que todas as propostas do CDS sejam rejeitadas”, alegou Fernando Rocha Andrade.
Ministro deve ter “feito mal as contas”
Carlos Barbosa, líder do Automóvel Clube de Portugal (ACP), afirma que “estas contas que o ministro fez não vão reduzir o preço de três cêntimos na gasolina”. “Penso que o ministro das Finanças fez mal as contas”, disse à TSF, explicando que “o aumento do ISP foi feito no valor de seis cêntimos para haver uma neutralidade face ao valor do combustível”.
No início de 2016, o Governo assumiu o compromisso de rever trimestralmente o preço dos combustíveis, depois de ter agravado o ISP na gasolina e no gasóleo em seis cêntimos por litro. Para o Executivo do PS, ficava assegurado que os consumidores não seriam penalizados se o preço do petróleo subisse.
Centeno anunciou a redução do ISP na gasolina e o líder da ACP admitiu que, a ser efetiva essa redução, “é sempre melhor do que nada“. “Já agora o Governo podia pegar nesses três cêntimos que vai tirar, e que são milhões de euros, e investir na mobilidade das cidades todas do país e não meter nos cofres do Estado”, afirmou ainda.
Também Rui Rio se pronunciou, afirmando que esta é “uma promessa em cima de uma promessa antiga”. “Não estando em sede do Orçamento de Estado uma medida que representa uma quebra de receita só se for uma coisa mínima e portanto não tem grande influência no Orçamento.”
“Lá porque promete não quer dizer que vá cumprir… Temos de esperar“, disse o líder do PSD.
Fonte: ZAP
