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A Câmara Municipal de Lisboa divulgou o contrato assinado com Madonna a 4 de Janeiro deste ano, com vista à cedência do logradouro do Palácio Pombal para estacionamento. A cantora paga 720 euros mensais para estacionar 15 viaturas, “mais 12 do que o máximo permitido a qualquer morador na cidade”.
Este dado é avançado pelo Jornal de Notícias que salienta que a autarquia cedeu a Madonna um terreno nas traseiras do Palácio Pombal, enquanto decorrem as obras no Palácio Ramalhete, para onde a cantora deverá mudar-se.
O JN escreve que a cantora “está a pagar mais de estacionamento do que os restantes residentes na zona das Janelas Verdes”, mas que também tem lugar para “mais 12 carros do que o máximo permitido a qualquer morador na cidade”.
A Câmara de Lisboa divulgou, esta segunda-feira, o contrato de cedência da utilização do espaço municipal a Madonna que data de 4 de Janeiro e é assinado pelo Director Municipal de Gestão Patrimonial, António Furtado.
O acordo aponta que o município de Lisboa cede “estacionamento na zona de logradouro do Palácio Pombal, sito na Rua das Janelas Verdes, números 35 a 41”, por 720 euros por mês, sendo que não é autorizado, porém, o acesso ao interior do imóvel.
O documento também justifica a cedência com a necessidade de “adoptar medidas que possam evitar estacionamento abusivo/desordenado na Rua das Janelas Verdes”.
“O objetivo do acordo é evitar perturbações e transtornos no trânsito local, numa artéria estreita, mas bastante movimentada, que a entrada e saída de veículos das obras em vários prédios certamente traria para a zona – numa prática similar a vários outros contratos celebrados pelo município”, aponta, entretanto, a autarquia numa nota citada pela agência Lusa.
Quanto ao valor pago por Madonna, de 720 euros por mês, “resulta da aplicação prevista na Tabela de Preços e outras Receitas Municipais, aprovada pela Assembleia Municipal e às quais a Câmara está vinculada, que é usada para calcular o valor a cobrar em todos os contratos similares”, frisa a mesma nota.
Medina escondeu acordo dos vereadores
Entretanto, o vereador do CDS na Câmara de Lisboa, João Gonçalves Pereira, acusa Fernando Medina de ter escondido o contrato feito com Madonna, em declarações à TSF.
“Toda a gente percebeu a trapalhada como a Câmara Municipal de Lisboa, e em particular o senhor presidente da CML, geriu todo este processo”, lamenta o centrista, frisando que “há questões de forma e jurídica que não estão claras”.
“Isto diz bem a forma como Fernando Medina geriu todo este processo, escondendo da Câmara, dos vereadores, do escrutínio, e numa matéria que até pode ser delicada, mas que implicava a discussão política no órgão camarário”, atira ainda o vereador, referindo que vai enviar “um pedido de informação escrita a questionar a CM” sobre o processo.
O vereador João Pedro Costa (PSD) também adiantou que vai questionar o executivo sobre o assunto.
“Vínculo precário pode terminar a qualquer momento”
No contrato divulgado pela Câmara, aponta-se que “o Palácio Pombal está de momento desocupado e está dotado de um espaço interior que sempre tem vindo a ser utilizado para estacionamento”. Na altura da cedência do espaço a Madonna, a Câmara salientava “não ser previsível” vir a “necessitar no curto prazo do espaço em causa”, refere ainda o documento.
Na nota divulgada à imprensa, a autarquia também refere que “não tem condições para tornar o espaço em apreço num parque de estacionamento definitivo, daí o vínculo precário da cedência que pode ser terminado a qualquer momento”.
Isto porque o município diz “encontrar-se em negociações com a República de Timor Leste para que o Palácio Pombal possa vir a ser o espaço da futura embaixada deste país”.
O auto de cedência de utilização a título precário de espaço municipal não refere data de início nem data de término, “podendo cessar a qualquer momento que o município assim pretenda e nunca perdurando para lá do momento em que os particulares concluam as obras”.
É também mencionado que o acordo foi “superiormente autorizado”, não especificando por quem.
A nota acrescenta que “esta cedência está titulada por um contrato oneroso de cedência de utilização similar a dezenas de contratos efectuados pela autarquia” e que o “mesmo espaço foi usado até Dezembro de 2017, com um contrato similar, pelo Instituto José de Figueiredo” – instituição pública na área do património cultural.
Fonte: ZAP
