Lordes dão ao parlamento direito de bloquear saída da UE sem acordo

A Câmara dos Lordes aprovou hoje uma emenda à proposta de lei sobre o ‘Brexit’ que dá ao parlamento o poder de impedir a saída do Reino Unido da União Europeia na falta de um acordo com Bruxelas.

A proposta foi aprovada na câmara alta do parlamento britânico com 335 votos a favor e 244 contra.

O Governo é contra esta emenda, na medida em que aceita que o Parlamento vote o acordo com Bruxelas, mas defende que, mesmo sem um acordo, o ‘Brexit’ deve concretizar-se.

Depois da avaliação pela Câmara dos Lordes, a proposta regressa à Câmara dos Comuns, que a votou em janeiro, onde os deputados podem suprimir ou alterar a emenda hoje aprovada pelos lordes.

A emenda prevê que o parlamento tenha a palavra final sobre um acordo para a saída da UE, o que pode obrigar o governo a voltar às negociações com Bruxelas ou mesmo a travar o ‘Brexit’.

Com o voto de hoje, os lordes colocam um novo obstáculo ao Governo no processo de saída da UE e ilustram as divisões que existem no Partido Conservador, no poder, em relação ao “Brexit’.

Ao longo de abril, os lordes, maioritariamente pró-UE, aprovaram que a Carta dos Direitos Fundamentais da UE seja mantida na lei britânica e aprovaram uma emenda que põe em causa o plano do governo para abandonar a união aduaneira.