O antigo ministro do Trabalho e das Finanças António Bagão Félix está a provocar uma polémica, a partir das mais recentes declarações sobre a questão da proposta de aumento do salário mínimo nacional.
Bagão Félix disse esta sexta-feira que os “portugueses têm de escolher” entre salários mais elevados ou um maior volume de pessoal na Função Pública.
Bagão Félix, ministro em governos PSD/CDS-PP, salientou em declarações que, “por um lado, é justíssimo reconhecer que a Função Pública, em regra, não tem tido aumentos salariais praticamente desde 2009”. “Se fizermos as contas, qualquer coisa como 13% a 15% do poder de compra desapareceu”, referiu o economista.
Os sindicatos e o Governo têm negociado aumentos salariais a incluir no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), com reivindicações superiores a 3%. No entanto, Bagão Félix acredita que “não se pode ter tudo ao mesmo tempo”.
“Acho que este Governo tem tido uma política de aumento do volume da Função Pública, do número de funcionários, que parece pouco adequada, até como reforma estrutural”, garantiu. “Os portugueses em termos orçamentais têm que escolher: querem uma Função Pública mais qualificada, com maior grau de produtividade e mais eficiente, ou querem um aumento de volume, e isso tem o efeito de os salários não se poderem aumentar ou não poderem subir tanto por cada um dos funcionários?”, questionou.
O ex-ministro criticou ainda a integração de precários e, sobretudo, as condições em que estão a ser contratados os funcionários públicos. “A verdadeira reforma do Estado ao nível do seu aparelho é a requalificação, o que é que temos hoje e não é só com este Governo? É mais pessoal, mas uma média de requalificação mais baixa, porque entretanto as pessoas mais velhas vão para aposentação”, explicou o economista. “Pessoas mais novas precisam de experiência e a questão que hoje se coloca é a requalificação. Há uma grande descapitalização na qualificação da Administração Pública e esse é o objetivo fundamental”, alertou.
Ele ainda criticou ainda a gestão da contratação no ensino. “Eu percebo que no domínio da saúde haja necessidade de mais pessoal no aumento de cuidados geriátricos e continuados. Mas, por exemplo, na educação há cada vez menos alunos”, referiu. “Precisamos de melhoria das qualificações e objetivos bem focados e não ter o Ministério da Educação como refém dos sindicatos”, apontou o ex-ministro.
