Entre as principais alterações, estão a possibilidade de uma pessoa poder alterar o nome e género no cartão do cidadão aos 16 anos, sem a necessidade de um relatório médico.
Foi também aprovada a norma que proíbe as cirurgias a bebés que nasçam com sexo ambíguo.
Contra as alterações votou o PSD. O CDS, apesar de ausente da reunião, fez saber que também não concorda com as medidas.
Os deputados voltam a ratificar o diploma em comissão, na próxima quarta-feira.
A votação final global acontece a 13 de abril.
Fonte: SIC
