O presidente da CM de Castelo de Paiva, Gonçalo Rocha, declarou que vai recorrer da decisão judicial condenatória decorrente de um processo instaurado em abril de 2010 contra a Câmara Municipal, referente à invasão de propriedade privada para construir o novo recinto da feira.
Recorde-se que ontem, em primeira mão, o Jornal Paivense trouxe a informação da condenação da Câmara Municipal e detalhes sobre o processo (leia aqui o artigo publicado).
Apesar da Justiça reconhecer o terreno como propriedade da empresa Paivamarco, cujo dono é José da Costa e Sousa, Gonçalo Rocha manteve a sua posição no processo: “o terreno era propriedade da câmara naquela altura, pois tinha sido comprado à família de Paulo Ramalheira Teixeira”, referiu.
A sentença do tribunal, embora caiba recurso, condena o réu, a Câmara Municipal, a reconhecer a posse e entregar o prédio à autora livre e desembaraçado de pessoas e coisas. A câmara municipal também vai ter de “reconstruir o prédio da autora à sua situação anterior às terraplanagens, reconstruindo os muros delimitadores” e “o tanque ao seu estado anterior à destruição”.
Saiba mais sobre o caso
O terreno pertencia à família do antigo presidente da CM de Castelo de Paiva, Paulo Ramalheira Teixeira, que foi absolvido pela Justiça em 2010 das acusações de ter vendido um terreno pertencente à Câmara após ação movida em 1999. Após a primeira absolvição da família de Paulo Teixeira, o proprietário moveu outra ação, contra a Câmara Municipal, e agora quase 10 anos depois, a Justiça reconheceu que não houve irregularidades na aquisição do terreno e condenou a Câmara Municipal a devolver o mesmo à Paivamarco, reparar os demais prejuízos e pagar as indemnizações cabíveis.
