Numa mensagem publicada na sua conta no Facebook, Carlos César recorda que, nas conversações com os restantes partidos, foram chumbadas propostas dos socialistas para alterar os projetos de lei do PSD e PAN, votados depois com o apoio do PCP e do PEV, registando-se uma divisão entre os deputados do PS e do CDS.
“Ficaremos a aguardar que os partidos que aprovaram (e estragaram!) este diploma — PSD, PCP, PEV e PAN — decidam o que pretendem propor e fazer”, lê-se na mensagem do também presidente do PS.
A bancada do PS, segundo César, recusa-se a que o PS confirme a lei, no parlamento, por uma maioria absoluta de deputados.
Carlos César recordou que, no debate na especialidade dos projetos de lei, o PS propôs, por exemplo, que os engenheiros civis “comprovassem, de facto, ter exercido os atos próprios de arquitetura nos últimos anos”, mas foi rejeitado.
O Presidente da República vetou, no sábado, a lei que repõe a possibilidade de engenheiros civis poderem assinar projetos de arquitetura.
Marcelo Rebelo de Sousa alega, na mensagem colocada no “site” da Presidência da República, que a lei deturpa o “largo consenso” criado por uma lei de 2009, que admitia um período de transição de cinco anos para que esses técnicos assinassem projetos, tornando o “regime transitório” em definitivo, “sem que se conheça facto novo que o justifique”.
A lei foi aprovada em 16 de março no parlamento, com os votos do PSD, PCP, PEV e PAN, a abstenção do PS e CDS e os votos contra do BE, 42 deputados socialistas, incluindo do presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, e sete do CDS, incluindo a líder do partido, Assunção Cristas.
Lusa
Fonte: SIC
