As tabelas de retenção na fonte foram publicadas em Diário da República e permitem saber quanto é que é retido do salário em 2021. Assim os trabalhadores dependentes e os pensionistas já podem calcular o valor a descontar todos os meses para o IRS.
Os salários e pensões até 686 euros brutos mensais ficam isentos, aumentando mais de 4% face aos 659 euros deste ano. Trata-se de uma subida de 27 euros, de acordo com as tabelas.
O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais prometeu publicar as tabelas já nesta semana com o alívio no IRS ao longo do próximo ano, dando tempo para que as empresas adaptem. “A publicação destas tabelas ainda em 2020 permite previsibilidade no processamento de salários e pensões, cujos sistemas têm de ser adaptados”, indica um comunicado gabinete de António Mendonça Mendes.
Em 2021, o chamado “mínimo de existência” – valor a partir do qual, depois de aplicadas as taxas do imposto, os contribuintes não ficam com um rendimento líquido anual inferior a um determinado montante – não vai sofrer alterações, uma vez que a inflação deste ano está em terreno negativo.
Mas, com este aumento nas taxas de retenção, o Governo determina que nenhum contribuinte com um rendimento anual bruto até 9.604 euros faz retenções mensais ao longo de 2021. Este ano, o mínimo de existência é de 9.215 euros, tendo sido aumentado de forma extraordinária para 9.315 euros por proposta do PS incluída no OE2021.
Pensionistas também entram
Num primeiro momento, o Governo indicou que este alívio mensal do IRS nas tabelas de retenção seria apenas para os trabalhadores por conta de outrem, mas agora, os pensionistas com reformas mais baixas também terão uma atualização.
O foco da medida eram as famílias em que há um ou dois titulares de rendimentos de trabalho dependente, e não nos pensionistas onde “os números mostram que existe uma correspondência quase perfeita entre aquilo que é o imposto retido e aquilo que é o imposto pago”, explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, aquando da apresentação do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) em meados de outubro.
Mas a atualização extraordinária de 10 euros para todas as pensões até 658 euros, já em janeiro, obrigou a mexer também nestas tabelas de retenção. “As tabelas de retenção na fonte aplicáveis aos rendimentos de pensões são atualizadas nos escalões mais baixos, por forma a manter o nível de rendimento líquido dos pensionistas beneficiados pelo aumento extraordinário das pensões mais baixas”, refere a nota das Finanças.
Alívio ilusório
O acerto de contas do IRS só é feito no ano seguinte, em 2022, no momento da liquidação quando se entrega a declaração de rendimentos em que é apurado o imposto a pagar. Até lá, as tabelas de retenção na fonte servem como uma previsão de quanto cada contribuinte paga tendo em conta se é solteiro ou casado, se tem filhos e quantos.
As Finanças pretendem evitar que todos os meses as famílias descontem mais do que o devido. “A aproximação entre o imposto retido e imposto a pagar visa aumentar a liquidez das famílias, sobretudo as de classe média e aquelas cujo rendimento foi afetado em consequência da crise pandémica”, refere uma nota do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
No entanto, quando chegar o momento de acertar os valores, as famílias terão um reembolso mais curto, uma vez que durante 2021 os descontos foram mais próximos do imposto devido.
Os fiscalistas têm alertado para este efeito ilusório. “Trata-se apenas de um efeito financeiro, dado que, não obstante aumentar o rendimento líquido mensal, esta medida não tem impacto no imposto final a pagar, que continua a ser exatamente o mesmo”, apontou Anabela Silva da consultora EY, quando a medida foi anunciada no Orçamento do Estado para 2021. (DN)
