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O projeto de flexibilidade curricular vai ser alargado a todas as escolas que o desejarem. Além disso, a nota Educação Física vai voltar a contar para a média de acesso ao ensino superior.
Esta quinta-feira, o Governo aprovou o decreto-lei que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, bem como os princípios orientadores da avaliação, voltando a nota de Educação Física a contar para a média de acesso ao ensino superior. No caso dos alunos do ensino profissional, são eliminados requisitos considerados discriminatórios no acesso.
A partir do próximo ano letivo, o projeto de flexibilidade curricular vai ser alargado a todas as escolas que o desejarem, a nota de Educação Física vai voltar a contar para a média e vão existir novos currículos no ensino básico e secundário.
Os novos currículos incluem a criação de novas disciplinas e a aplicação das aprendizagens essenciais que irão substituir as metas curriculares aprovadas pelo anterior ministro Nuno Crato.
Questionado pela Lusa, o Ministério da Educação esclareceu que, com o novo diploma, as médias finais do ensino secundário dos alunos do ensino profissional e artístico deixam de ser prejudicadas pelos exames nacionais.
No caso desses alunos, só fazem exames se quiserem prosseguir estudos para o ensino superior e a nota nessas provas deixa de contar para a média final do ensino secundário.
“Até agora, os alunos do profissional e do artístico viam a média do 12.º ano alterada, com anulação de 30% do seu percurso caso quisessem ir para o superior, fazendo exames de disciplinas que não frequentara. Os alunos do científico-humanístico tinham a sua média final respeitada quisessem ou não prosseguir estudos”, disse a tutela.
“A partir de agora, a conclusão do 12.º ano é dissociada do acesso. Os alunos fazem provas de ingresso se pretenderem seguir sem que o acesso afete a média do secundário”, concluiu.
O Governo defende no comunicado emitido no final do Conselho de Ministros que “é preciso desenvolver nos alunos competências que lhes permitam questionar a sabedoria estabelecida, comunicar eficientemente, resolver problemas complexos e promover o bem-estar”.
O diploma confere “autonomia curricular às escolas” e reforça a “flexibilidade dos currículos”, de acordo com o comunicado emitido no final da reunião do Conselho de Ministros, no qual se destaca a componente de Cidadania e Desenvolvimento e ajustamentos ao regime de avaliação.
O Ministério da Educação adianta, em comunicado, que a flexibilização curricular, atualmente em projeto-piloto que abrange cerca de 200 escolas, será alargada no próximo ano letivo. “As escolas podem agora dispor de até 25% de flexibilidade no desenvolvimento curricular, possibilitando adaptar a gestão das aulas às necessidades individuais dos alunos e dos contextos locais”, lê-se no comunicado do ME.
O mesmo comunicado adianta que o decreto-lei do ensino básico e secundário operacionaliza o Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória como a referência para os objetivos a atingir ao fim de 12 anos de escolarização e confirma o fim do ensino vocacional como opção logo no ensino básico.
Refere ainda que para os alunos do secundário a flexibilidade vai permitir a alunos de diferentes cursos e vias de ensino “a possibilidade de permutar disciplinas, construindo percursos mais adequados aos seus interesses”.
“O decreto-lei prevê a sua própria avaliação ao final de seis anos, conferindo estabilidade e garantia de avaliação da sua eficácia”, conclui o documento.
Fonte: ZAP
