A Assembleia da República aprovou hoje uma lei que estende às zonas afetadas pelos incêndios de outubro os benefícios e medidas de prevenção de incêndios já decididos para a região centro, em junho.
O diploma abre também a possibilidade de o Governo estender as ajudas aos municípios afetados pelos fogos, entre junho e outubro, como Mação, onde, em julho, as chamas destruíram, segundo a câmara, cerca de 75% do concelho.
A lei aprovada resulta de um texto consensualizado entre o PS, PSD, BE e CDS, a partir de projetos dos bloquistas e dos democratas-cristãos.
O PCP absteve-se, dado que tinha um projeto mais abrangente, alargando os apoios a todos os concelhos afetados pelos incêndios de 2017, sem ficar dependente de uma decisão do Governo, como acabou por ficar decidido, e apresentou uma declaração de voto.
Na sua declaração de voto, o PCP considerava “preferível dar, eventualmente, apoio a pequenas áreas ardidas a deixar de fora concelhos com 75% da sua área ardida e é isso que acontecerá com Mação, Nisa e Gavião e certamente outros, a não ser que o Governo intervenha”.
Os incêndios do ano passado fizeram mais de uma centena de vítimas mortais, 66 em junho em Pedrógão Grande e 45, em outubro, na região centro, milhares de hectares de floresta destruída e milhões de euros de prejuízos.
A lei aprovada inclui, em anexo, “as medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em 15 e 16 de outubro de 2017 nos concelhos” decididas, através de resolução do Conselho de Ministros de 10 de janeiro.
