O primeiro-ministro, António Costa, com o ministro das Finanças, Mário Centeno
A despesa pública orçamentada que acabou por não ser libertada ao fim do ano pelo Ministério das Finanças – cativações finais – ascenderá a 2 mil milhões de euros no período de 2016 a 2018.
De acordo com dados avançados pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e por outras entidades que seguem as contas públicas portuguesas, o valor supera os 1950 milhões de euros cativados no período em que governou o PSD-CDS, quase cinco anos, entre 2011 e 2015.
Segundo o governo, através da Direção-Geral do Orçamento, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental e o Conselho das Finanças Públicas, nos primeiros dois anos da legislatura, o executivo de António Costa e Centeno não autorizou gastos de 1506 milhões de euros num bolo de despesa inicial na ordem dos 3618 milhões de euros.
2016: a saída dos défices excessivos
Este valor, de acordo com o DN, foi sobretudo empolado pelo que aconteceu em 2016, ano em que as cativações iniciais foram muito maiores em relação ao normal, dando um contributo crucial para que o défice caísse para um mínimo de 2% do produto interno bruto e permitisse ao país sair do Procedimento por Défice Excessivo, algo que foi muito celebrado por Centeno e os seus pares na Europa.
Em 2016, a despesa cativada no arranque do ano disparou para os 1733 milhões de euros. Para se ter um termo de comparação, no primeiro ano do ajustamento da troika e do PSD-CDS, os cativos iniciais foram de 675 milhões.
Em 2012, quando o governo avançou para cortes profundos e diretos em salários, pensões e apoios sociais, o valor congelado foi de 669 milhões. Já em 2013, o ano do “enorme aumento de impostos”, os cativos iniciais foram de 420 milhões. Mas em 2014 o valor congelado subiu, logo no começo do ano, para 1123 milhões e, em 2015, o último ano do governo, a verba foi reforçada para os 1202 milhões de euros.
Os valores dos cativos foram mais baixos. Isso explica-se com o facto de, durante os anos do ajustamento, o governo ter aplicado medidas de austeridade, não precisando de recorrer tanto ao expediente das cativações.
Regresso do controlo da despesa
Quando o PS chegou ao poder em 2016, com as suas políticas de devolução de rendimentos e de menores restrições em algumas rubricas de despesa, Mário Centeno resolveu maximizar o previsto na Lei de Enquadramento Orçamental. Foi assim que surgiu a cativação de 1733 milhões de euros em 2016, dos quais ficaram por gastar 943 milhões de euros em despesa, também esta um máximo histórico.
Na quinta-feira, Teodora Cardoso, a presidente do CFP, explicou aos deputados que em 2016 houve um “excedente” em termos de cativações, ficaram “muito acima do normal” e que foi por isso que a partir dessa altura o tema entrou na ordem do dia.
Em 2017, indicam os dados oficiais, os cativos iniciais seriam ainda maiores – 1885 milhões de euros – , tendo o governo deixado por gastar 563 milhões, valor que está em linha com o histórico das cativações finais.
Neste ano, de um total inicial de 1505 milhões de euros, a cativações finais devem ficar “muito próximas de 500 milhões”, disse na sexta-feira o ministro das Finanças.
Cativos de 2019
Ainda não se conhece o valor para 2019, mas a proposta de lei do orçamento do ano que vem prevê que as regras gerais para as cativações de despesa, gastos que os serviços públicos só podem fazer “mediante autorização do membro do governo responsável pela área das finanças”, sejam mantidas.
Assim, 12,5% das despesas afetas a projetos não cofinanciados ficam a depender do visto final do ministro da Finanças. Da mesma forma, as Finanças ficam com o poder de autorizar ou não 15% das dotações iniciais dedicadas à aquisição de bens e serviços.
A ideia é manter as várias exceções nestas compras, onde se eleva o valor dos cativos iniciais. Isso vai acontecer nos gastos com papel, nas deslocações e no alojamento em trabalho, nos estudos, pareceres, projetos e consultadorias e outros trabalhos especializados. Aqui, 25% do orçamento dos serviços fica sob tutela de Centeno, que viabiliza a respetiva despesa, ou não.
Segundo a proposta do governo, o teto máximo das cativações iniciais totais previstas para o próximo ano vai indexado ao valor inicial de 2017, como já aconteceu este ano.
Sabe-se já que há 580 milhões de euros identificados para congelar. Se fosse executada, esta parte da despesa daria um défice final anual de 0,5%. Como o governo tem por objetivo um défice de 0,2%, significa que aquele valor vai ficar intacto.
Fonte: ZAP
