Desde 2013, o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), ou “balcão de despejos”, tramitou 2968 despejos em Lisboa e 1348 no Porto. Os proprietários desvalorizam números, que se têm mantido estáveis.
Desde que o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), ou “balcão de despejos”, foi criado, em 2012, por Assunção Cristas, o número de requerimentos que passaram por esta estrutura ultrapassou os 4300 casos, segundo informação divulgada pelo Ministério da Justiça ao Partido Animais e Natureza (PAN).
O PCP e o Bloco de Esquerda chegaram até a apresentar propostas para a extinção deste balcão, nomeadamente pelo elevado número de casos de despejos que esta estrutura acabou por facilitar.
A notícia, avançada pelo jornal Público esta sexta-feira, indica que o movimento processual do BNA nas duas principais cidades do país desde que foi criado, a 8 de janeiro de 2013, até 30 de junho de 2018, foi de 2968 casos no município de Lisboa e de 1348 no município do Porto. Há também processos pendentes: 231 em Lisboa e 141 no Porto.
Ainda assim, e de acordo com os dados enviados pela secretaria de Estado Adjunta e da Justiça, a evolução anual de todos os casos tem-se mantido estável, sem particular aceleração ou travagem de ano para ano.
O jornal frisa que estes dados não permitem concluir se o número de requerimentos para a desocupação de casa (4316) resultou em igual número de despejos, dado que os agentes de execução não são obrigados a comunicar a desocupação do imóvel ao BNA.
Além disso, para a contagem dos processos pendentes a 30 de junho, a informação divulgada não teve em conta os requerimentos de despejos recusados, os títulos de desocupação, nem as oposições remetidas ao tribunal.
No entanto, apesar disso, os representantes dos proprietários contactos pelo Público apontaram a proporcionalidade destes números. António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, refere que “se nos lembrarmos dos 800 mil contratos de arrendamento, e dos quase 1500 processos que anualmente passavam pelos tribunais, percebemos que não há aqui nenhum facilitismo nesta estrutura”.
Já Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, disse que esta estrutura não se devia chamar “balcão nacional do arrendamento, nem sequer balcão nacional dos despejos”, mas, “no limite, o melhor epíteto seria chamá-lo balcão nacional das notificações, porque é só isso que ele faz”.
Na prática, o BNA tem competência exclusiva para a tramitação do Procedimento Especial de Despejo em todo o território nacional. De acordo com os representantes dos proprietários, este procedimento é utilizado na maioria das vezes quando há incumprimento no pagamento de rendas.
Fonte: ZAP
