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Entre 2014 e 2016, foram encaminhadas para o aterro 66.799,5 toneladas de resíduos de construção e demolição (RCD) com amianto. A maioria provém do setor da construção.
O novo relatório da Comissão Técnica de Amianto, presidida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), revela que há perto de 67 mil toneladas de amianto enterradas.
De acordo com o Jornal de Notícias, entre 2014 e 2016 foram encaminhadas para o aterro 66.799,5 toneladas de resíduos de construção e demolição com amianto num período de três anos. O mesmo documento adianta que 98% destes resíduos foram colocados em aterros não perigosos.
Segundo o jornal, que teve acesso ao documento, existe uma ambiguidade na lei portuguesa, dado que existem duas portarias com indicações distintas.
“A portaria nº 40/2014, de 17 de Fevereiro, não estabelece a obrigatoriedade de deposição de resíduos de demolição e construção em aterros para resíduos perigosos, o que contraria o disposto do decreto de lei nº 183/2009, de 10 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de deposição de resíduos em aterro, com prevalência jurídica”, explicou a APA citada pelo JN.
Isto significa que, embora o amianto seja considerado como perigoso na Lista Europeia de Resíduos, pode ir para ambos os aterros – de materiais perigosos e não perigosos.
Cármen Lima, especialista da Quercus, a decisão tem contornos económicos, isto porque, segundo a associação ambientalista, depositar estes resíduos em centros integrados, os CIRVER, é três vezes mais caro do que levá-los para aterros.
Mas a maior preocupação da Quercus prende-se com a falta de controlo. Em declarações ao jornal, defendeu que o relatório da CTA revela que “o Instituto da Mobilidade e dos Transportes não inspecionou nenhum transporte de resíduos com amianto”.
A construção continua a ser o setor que mais produz resíduos com amianto (73%). No documento é dito também que os municípios foram responsáveis por apenas “1% do quantitativo global de RDC de amianto sujeito a eliminação”, num total de 218,5 toneladas.
No ano passado, adiantou a Autoridade para as Condições de Trabalho, foi determinada a suspensão imediata de 21 trabalhos devido à “exposição ocupacional ao amianto” e levantados 500 processos de contra-ordenação, que deram origem a multas no valor de 122 mil euros.
Fonte: ZAP
