O processo disciplinar aberto ao antigo director do Instituto de Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, que é arguido por corrupção no caso dos Vistos Gold, prescreveu devido a um detalhe burocrático. A autorização da ministra da Justiça da altura, Paula Teixeira da Cruz, não chegou a tempo.
A notícia é avançada pelo jornal Expresso que refere que o processo instaurado pelo próprio IRN ao seu então director prescreveu “porque não foi previamente autorizado pelo Ministério da Justiça”.
O processo disciplinar foi aberto quando António Figueiredo foi detido por suspeitas de corrupção, no âmbito da investigação em torno da atribuição de Vistos Gold.
Mas como era director-geral do IRN, “seria sempre necessária, a fim de ser instaurado um processo de natureza disciplinar, a prolação de despacho pela respectiva tutela ao tempo, o que não sucedeu em prazo, razão pela qual se veio a determinar o seu arquivamento”, explica uma fonte da actual ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, em nota enviada ao Expresso.
Quando o processo disciplinar foi instaurado, em Novembro de 2014, a ministra da Justiça era Paula Teixeira da Cruz que integrava o Governo PSD/CDS.
António Figueiredo foi exonerado do cargo de director-geral precisamente em Novembro de 2014, “a seu pedido”, como frisa o Expresso. Actualmente, continua a trabalhar no IRN, “onde exerce as funções de conservador“, explica o semanário.
Se tivesse sido alvo do referido processo disciplinar, poderia enfrentar como consequência o despedimento.
António Figueiredo aguarda a sentença no âmbito do processo judicial dos Vistos Gold. O Ministério Público pediu uma pena de prisão efectiva de, pelo menos, 8 anos por crimes de prevaricação, tráfico de influência, peculato, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais.
Fonte: ZAP
