A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dispensou de estudo de impacto ambiental a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur pelo consórcio Eni/Galp.
O furo ao largo da costa para pesquisar petróleo pode avançar sem estudo de impacto ambiental. O presidente da APA, Nuno Lacasta, justificou a decisão referindo que “não foram identificados impactos negativos significativos” na realização do furo de prospeção petrolífera. Ainda assim, impôs 50 medidas adicionais para as diferentes fases do projeto.
A decisão da APA foi anunciada esta quarta-feira em conferência de imprensa, na sede da Agência, no último dia do prazo previsto.
Ao final da tarde, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva, anunciou uma moratória (congelamento) que impede a atribuição de novas licenças de prospeção de petróleo até ao final da legislatura. No entanto, confirmou que as licenças atribuídas pelo anterior Executivo, nomeadamente a do consórcio ENI/Galp, estão válidas.
O ministro sublinhou ainda que caso sejam encontradas reservas de petróleo com valor para exploração comercial, vão permitir reduzir a dependência de Portugal das importações de combustíveis fósseis.
Furo avança entre setembro e outubro
O consórcio liderado pela petrolífera italiana ENI prevê iniciar a pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo entre setembro e outubro, após uma preparação com uma duração estimada de três meses, segundo relatório enviado à APA.
De acordo com elementos remetidos pela Eni à APA para apreciação prévia e decisão de sujeição a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), de que foi hoje dispensada, “a data de início da perfuração está estimada entre o fim do terceiro trimestre e o início do quarto trimestre de 2018, a duração das atividades de perfuração está estimada em 46 dias”.
Antes da atividade de perfuração, há uma fase de preparação durante a qual “todos os materiais necessários para a perfuração serão fornecidos e preparados na base logística, em Sines”, situada a aproximadamente 88 quilómetros do local da sondagem, com duração aproximada de três meses.
Entretanto, o navio-sonda (Saipem 12000) terá de ser mobilizado para o local da sondagem e, só depois, começa a perfuração do furo com uma profundidade de 1.070 metros (nível médio da água do mar), com uma duração de aproximadamente 43 dias. Depois a desmobilização levará cerca de três dias.
“Esta é uma atividade muito específica que requer profundos conhecimentos técnicos e uma vasta experiência pelo que o navio será equipado com uma tripulação altamente especializada de aproximadamente 150 pessoas”, refere o documento da petrolífera italiana Eni.
A petrolífera salienta ainda que o principal objetivo da fase de perfuração “é atingir um melhor nível de conhecimento do potencial de recursos petrolíferos da bacia através da calibração de todos os dados geofísicos e estudos efetuados no passado”. Aliás, “a única maneira de se determinar se as quantidades de petróleo ou gás são comerciais, é através da perfuração de poços de pesquisa e de avaliação”
“A eventual descoberta de hidrocarbonetos exigirá estudos adicionais e a elaboração de planos de desenvolvimento ou produção, bem como de estudos e avaliações ambientais adicionais”, acrescenta.
Há um coro de vozes contra a prospeção de petróleo
Esta quarta-feira, o PSD criticou a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente de dispensar o estudo de impacto ambiental, sublinhando que tal contribui para aumentar a “desconfiança e incerteza” nos cidadãos. “Entendemos que, pela forma como processo tem sido conduzido, faria todo sentido e era exigível que tivesse lugar o estudo de impacto ambiental”, defendeu o deputado Cristóvão Norte, em declarações à Lusa.
Mas também dentro do Governo há criticas. O PS/Algarve considerou uma “vergonha” para a defesa do ambiente a decisão da APA. Em comunicado, os socialistas do Algarve acusam aquele organismo de se ter tornado “inútil, se não mesmo um obstáculo, para a construção das opções políticas de defesa e valorização do Ambiente em Portugal”.
Por outro lado, há projetos de resolução dos partidos aprovados na Assembleia da República para que seja apresentado um livro verde sobre as opções energéticas do país para o futuro. “Não há sobre esta matéria uma orientação clara, há declarações dúbias, e agora que era necessário fazer um estudo de impacto ambiental para dar confiança e conforto aos cidadãos vemos que a opção é de não o realizar.”
O Partido “Os Verdes” marcou para esta sexta-feira um debate parlamentar sobre esta matéria. Também o Bloco de Esquerda repudiou esta decisão, que “vem confirmar uma posição reiterada, que já vem sendo uma linha da APA, que é em caso de dúvida deixar poluir, abdicar de qualquer princípio de prevenção e fazer tudo ao contrário do que cabe fazer a uma Agência Portuguesa de Ambiente”, disse o deputado Jorge Costa.
“Sabemos que está marcada uma conferência de imprensa do Governo para se posicionarem sobre esta decisão e temos a expectativa de que ela possa ser corrigida pelo poder político porque é uma decisão do âmbito administrativo, mas que pode ser revertida e corrigida como tem de ser por parte do poder político”, defendeu.
“Caso isso não aconteça, o Governo tem alguma explicação a dar ao país”, que passa por esclarecer para que “serve uma Agência Portuguesa do Ambiente, porque é que se alterou a lei, porque o PS votou a favor para reforçar uma lei de impactos ambientais que afinal não serve para nada“, concluiu o deputado.
Fonte: ZAP
