Os juízes defendem que a pena de prisão deveria começar a ser cumprida logo que fosse confirmada por um tribunal de segunda instância, ainda antes da decisão transitar em julgado, mesmo que continuem a recorrer.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) defende que as penas de prisão deveriam começar a ser cumpridas mais cedo, logo que confirmdas por um tribunal de segunda instância e antes do trânsito em julgado.
A medida, avança o Jornal de Notícias, não impede que arguidos continuem a litigar, nomeadamente com recursos para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional.
José Lopes Barata, vice-presidente da associação, sustenta que esta medida seria uma forma de travar expedientes dilatórios usados pelas defesas, que contribuem para o atraso dos processos, nomeadamente no caso de arguidos poderosos e influentes.
“Atualmente, os arguidos com bons recursos e bons advogados conseguem protelar a aplicação das penas, aumentando a carga de trabalho dos tribunais superiores, com meras manobras dilatórias”, justifica João Paula Batalha, presidente da associação Transparência e Integridade.
“Havendo uma confirmação da condenação por um tribunal superior, não se percebe porque é que a pena não começa a ser executada”, reforça José Lopes Barata, da ASJP.
Os magistrados usam o exemplo brasileiro para sustentar os seus argumentos a favor da medida. No Brasil, a lei prevê a execução das penas antes do trânsito em julgado já desde 2016. Aliás, foi graças a essa mudança que a justiça brasileira aplicou a pena de prisão ao ex-presidente Lula da Silva. Há também países ocidentais que preveem esta situação.
Caso esta estivesse em vigor atualmente no nosso país, alguns arguidos do processo “Face Oculta” já estavam presos, como o ex-ministro Armando Vara. O JN salienta que o mesmo aconteceria a Duarte Lima, ex-líder parlamentar do PSD, que já foi condenado por dois tribunais.
Fonte: ZAP
