Fernando Veludo / Lusa
O Ministério Público instaurou um inquérito para investigar a exibição dos vídeos dos interrogatórios efectuados no âmbito do processo Operação Marquês, numa reportagem da SIC, considerando que a “divulgação destes registos está proibida”.
“Embora o processo em causa já não se encontre em Segredo de Justiça, a divulgação destes registos está proibida, nos termos do art.º 88º n.º 2 do Código de Processo Penal, incorrendo, quem assim proceder, num crime de desobediência (artigo 348.º do Código Penal)”, refere o Ministério Público, numa resposta enviada à agência Lusa.
O MP acrescenta que instaurou um inquérito para “investigar os referidos factos”.
A SIC divulgou, nos últimos dois dias, gravações dos interrogatórios a José Sócrates, nos quais é possível confirmar que o ex-primeiro-ministro se mostrou desafiante perante os investigadores, sempre ao ataque e com momentos de fúria.
Os vídeos exibidos pela SIC mostram também os interrogatórios feitos a outros arguidos da Operação Marquês, nomeadamente Ricardo Salgado, bem como uma longa reportagem sobre os meandros do escândalo político e económico que abalou o país e que aguarda julgamento.
O MP está agora a investigar as circunstâncias em que a SIC teve acesso aos vídeos, mas é provável que o caso acabe arquivado, como tem sido habitual neste tipo de situações, escreve o Diário de Notícias.
A defesa do ex-governante considera que a divulgação dos vídeos é “mais uma tentativa de enxovalhar o engenheiro José Sócrates”, refere o advogado Pedro Delille, citado pelo DN.
Mas “o resultado não foi o que esperavam – o tiro saiu pela culatra“, acrescenta Delille em nota enviada à Lusa. Para o advogado, os interrogatórios “vêm demonstrar” que “a acusação não tem qualquer fundamento em factos e muito menos em provas”.
Já o constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos, presidente da Comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, classifica a divulgação dos vídeos como “nojo”, cita o mesmo jornal.
Também o professor de Direito Constitucional Jorge Bacelar Gouveia refere que “este género de práticas ofendem os direitos dos arguidos e não acrescentam nada à informação dada ao público”.
Mais incisivo é o professor universitário e colunista do DN João Taborda da Gama que fala de “um acto de pornografia judiciária exibida em horário nobre”.
Fonte: ZAP
