O serviço dos CTT é assegurado por 879 freguesias no país, informou hoje a Associação Nacional de Freguesias (Anafre), que pretende avaliar as condições negociadas com as autarquias e admite “ajustes” ao protocolo com a empresa privada.
“Iremos aproveitar para fazer uma avaliação quantitativa e qualitativa do protocolo que existe desde 2012 com a empresa CTT, que leva a que existam 879 freguesias onde agências são geridas pelas freguesias ou postos funcionam nas próprias freguesias”, disse à Lusa o presidente da Anafre.
Segundo Pedro Cegonho (PS), a iniciativa insere-se no âmbito da reestruturação em curso nos CTT – Correios de Portugal, que já fechou oito das 22 estações que pretende encerrar no país, e na participação da associação num grupo de trabalho anunciado pelo Governo para avaliar a “prestação do serviço público postal”.
“É o momento também para fazer a avaliação desse protocolo, quer qualitativa da relação de cada uma dessas freguesias com os CTT, quer quantitativa do ponto de vista financeiro dos volumes de transações em causa, e do rácio entre as receitas e os custos das freguesias”, explicou o dirigente da Anafre.
O também presidente da Junta de Freguesia de Campo de Ourique (Lisboa) adiantou que a associação foi convidada para se pronunciar sobre a situação dos CTT pela comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, mas só o fará após o seu congresso nacional, que se realiza de 26 a 28 de janeiro, em Viseu.
“Não faria sentido os atuais órgãos sociais emitirem o parecer da Anafre antes do congresso e aproveitamos para fundamentar e enriquecer o parecer com os contributos e as opiniões que as freguesias nos entendam fazer chegar”, notou.
Nesse sentido, a Anafre enviou na segunda-feira uma comunicação às 3.091 freguesias para apresentarem o seu contributo por escrito até 31 de janeiro, que será depois analisado pela associação.
“Verificamos que já recebemos algumas respostas e por aí dá para perceber que é uma matéria importante e que preocupa as freguesias. O congresso será o momento em que esses contributos também poderão ser expressados, quer por via das intervenções, quer por via de moções e recomendações”, frisou Pedro Cegonho.
Já os contributos do inquérito que será enviado, ainda durante esta semana, às 879 freguesias com protocolo com os CTT deverão ser trabalhados “dentro do primeiro trimestre” para que possam ser avaliados também pelo grupo de trabalho a criar pelo Governo.
O presidente da Anafre salientou que o protocolo com os CTT foi assinado em 2012, “num quadro completamente diferente, em que a empresa era pública”, e esse aspeto deve ser levado em conta na sua avaliação.
“Em função da avaliação que se faça haverá necessariamente ajustes a fazer, até porque ele deve também ser analisado no âmbito do grupo de trabalho, se faz parte ou não do serviço público que é prestado”, admitiu.
Os novos órgãos da Anafre, que serão eleitos no congresso, em Viseu, deverão analisar o anunciado plano dos CTT para encerrar 22 estações em todo o país.
“De uma forma geral é sempre com apreensão que olhamos para aquilo que é reduzir um serviço público, sobretudo quando estamos perante situações em que o público-alvo é a população mais idosa ou a população do interior do país”, comentou, no entanto, Pedro Cegonho.
Uma situação que o autarca considerou mais problemática quando coincidem ser afetadas a população mais idosa e no interior do país, dada a natureza de proximidade das freguesias, como denotam “as reações que os presidentes de junta têm tido em relação a cada caso concreto”, vincou.
O presidente da Anafre disse esperar que os contributos das freguesias sirvam para “robustecer o futuro do serviço público postal”.
O XVI Congresso da Anafre, que se realiza entre sexta-feira e domingo, além da recandidatura de Pedro Cegonho, por indicação do PS, que venceu as eleições autárquicas de 01 de outubro, vai debater a descentralização, a revisão da Lei das Finanças Locais, a reorganização territorial e o estatuto dos eleitos locais.
Os CTT anunciaram no início de janeiro o fecho de 22 lojas no âmbito do plano de reestruturação, tendo encerrado já oito na passada sexta-feira nos concelhos de Águeda, Aveiro, Barreiro, Lisboa, Loulé e Sintra.
