Penafiel, Portugal – O município de Penafiel tornou-se o primeiro no país a implementar uma Taxa Municipal de Urbanização (TMU) com um custo simbólico de apenas 1 euro para todas as operações ligadas à construção de habitação. A medida, que já foi publicada em Diário da República, abrange projetos de construção, reconstrução, ampliação ou alteração de moradias e edifícios habitacionais no concelho.
Esta alteração no regime de licenciamento estará em vigor para todos os processos que forem submetidos junto da autarquia até ao dia 31 de dezembro de 2027. O objetivo central é provocar uma redução expressiva nos custos financeiros que recaem sobre os promotores e as famílias que pretendem edificar a sua casa própria, dinamizando desta forma a oferta imobiliária local.
Impacto direto nos encargos financeiros
Na prática, o benefício é imediato e substancial. Num exemplo concreto de uma moradia com 250 metros quadrados, a taxa municipal, que antes atingia os 750 euros, foi reduzida para o valor simbólico de 1 euro. No caso de edifícios habitacionais maiores, com 1.200 metros quadrados, o corte é ainda mais significativo, passando dos anteriores 5.000 euros para o mesmo custo único de 1 euro.
A decisão, que foi anunciada pelo presidente da Câmara Municipal de Penafiel, Pedro Cepeda, reflete uma estratégia política focada no combate à crise habitacional. Ao abdicar desta fonte de receita própria, a autarquia procura criar condições mais favoráveis para o investimento privado em habitação multifamiliar, incentivando a construção num período de elevados custos para o setor.
Segundo o autarca, esta medida constitui uma resposta direta a um dos maiores desafios que se colocam atualmente a nível nacional, privilegiando a facilitação do acesso à habitação em detrimento do encaixe financeiro municipal. O governo local espera que este estímulo seja suficiente para acelerar novos projetos de construção no território de Penafiel nos próximos anos.
