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Governo deixa cair lay-off simplificado. Novo apoio vai variar em função da quebra de faturação

José Sena Goulão / Lusa

O apoio às empresas em lay-off que retomarem a atividade será diferenciado em função da quebra de faturação, com vista a direcionar as ajudas públicas “a quem mais precisa”, afirmou esta terça-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Para “garantir a recuperação dos salários e que os apoios chegam a quem mais precisa” na fase da retoma da atividade, o apoio à manutenção do emprego criado no âmbito da pandemia de covid-19 será maior quanto maior for a quebra de faturação da empresa, explicou a ministra Ana Mendes Godinho no final da reunião da Concertação Social, na qual os parceiros discutiram o Plano de Estabilização Económica e Social (PEES).

Por sua vez, as regras atuais serão mantidas para as empresas encerradas por ordem legal ou por questões sanitárias, ou seja, corresponderá a dois terços da remuneração, suportados em 70% pela Segurança Social e em 30% pela entidade empregadora.

A ministra adiantou que o apoio que será atribuído na atual fase da retoma da actividade “é transversal” a todos os setores e “é focado em apoiar a retoma da actividade e não a suspensão”.

“Estamos a adaptar o apoio para ter um instrumento que apoie o regresso à atividade, garantir a recuperação dos salários e manter postos de trabalho”, afirmou Ana Mendes Godinho, sem revelar, contudo, qual será a percentagem da remuneração correspondente. Segundo a governante, o valor em concreto não foi discutido na reunião com os parceiros sociais, “mas foi assumido, como princípio, responder aos salários de forma progressiva em função dos próximos meses”.

Ana Mendes Godinho realçou que o lay-off tem como objectivo ajudar as empresas a manter postos de trabalho, salientando que, em maio, o número de novos inscritos nos centros de emprego “foi o mais baixo dos últimos três meses”.

A ministra do Trabalho defendeu que o lay-off simplificado “é uma medida de grande eficácia para manter postos de trabalho”, acrescentando que o apoio abrangeu até agora 804 mil trabalhadores.

Questionada sobre quando estará disponível o apoio do Instituto do Emprego e Formação Profissional para a normalização da atividade das empresas, correspondente a 635 euros por trabalhador, a ministra garantiu que “estará operacional a partir do momento em que terminar o lay-off”.

O lay-off simplificado (suspensão do contrato ou redução do horário de trabalho com perda de remuneração) termina em 30 de junho, mas o Governo já tinha admitido uma nova medida semelhante, adaptada à atual fase de desconfinamento, em que a maioria das atividades económicas já foi retomada.

Na sexta-feira, no final do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro, António Costa, afirmou que procurará que a futura medida de proteção ao emprego “não tenha um peso tão pesado” na perda de rendimentos dos trabalhadores como o atual mecanismo de lay-off e, idealmente, nem implique qualquer perda. Por outro lado, o primeiro-ministro defendeu que a medida não pode constituir “um incentivo perverso à inatividade por parte das empresas”, mas tem de ser um estímulo para que possam abrir portas e participar no esforço de relançamento da economia.

Manuel de Almeida / Lusa

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho

O semanário Expresso noticiou no sábado que, entre os cenários que estão a ser estudados pelo Governo, inclui-se um que prevê o pagamento de 100% da remuneração dos trabalhadores com remunerações mais baixas. Em estudo está também, segundo o jornal, o fim da isenção das contribuições para a Segurança Social a cargo das empresas – que actualmente é concedida a quem tenha recorrido ao lay-off simplificado –, nomeadamente para as empresas de maior dimensão.

Questionada sobre esta possibilidade, a ministra do Trabalho não respondeu.

Parceiros sociais desiludidos

De acordo com o Observador, a reunião de quatro horas entre o Governo e os parceiros sociais não foi o que se esperava, relatando mesmo que os parceiros saíram “desapontados e até frustrados com o pouco que foi dito pelo Governo sobre o plano de estabilização económica”.

“Serviu para cumprir calendário, mas nada foi decidido e nada de concreto foi apresentado. Foi uma desilusão”, disse um dos parceiros sociais, ouvidos pelo Observador.

Horas antes, no Parlamento, o ministro da Economia não abriu o jogo sobre a aquela que é considerada a medida central no esforço do Estado de apoio à economia, o regime de lay-off simplificado, limitando-se a dizer que o novo apoio vai penalizar menos o rendimento dos trabalhadores abrangidos e só vai apoiar empresas e trabalhadores que retomem a atividade.

Segundo Luís Mira, secretário-geral da CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), o lay-off simplificado está muito aquém do que foi anunciado em março. Ao Observador, Luís Mira assinali a discrepância entre os mil milhões de euros por mês que foram prometidos e os valores executados que, em abril, se ficaram pelos 144 milhões.

Luís Mira lembrou ainda que foi prometido um apoio de 635 euros por trabalhador às empresas quando saíssem do regime do lay-off, atribuição que ainda não se encontra regulamentada.

O secretário-geral da CAP recordou que, quando foi anunciado em março, o regime ia durar três meses, mas poderia ser prorrogável por mais três meses. A expetativa é que houvesse um quadro de regras estáveis durante alguns meses ou mesmo até ao final do ano.

Confederação do Comércio quer lay-off até setembro

O presidente da Confederação do Comércio e Serviços, João Vieira Lopes, defende a manutenção do regime de lay-off simplificado até setembro como a melhor forma de defender o emprego. Depois de ouvir as propostas do Governo que passam pela substituição desse modelo por outro tipo de apoios, Vieira Lopes disse, em declarações à TSF, que há o risco de se deitar fora uma experiência que teve bons resultados.

“Para nós não é muito claro que tipo de apoios são esses e temos bastante receio que alterar completamente o sistema neste momento seja complicado quer para as empresas perceberem quer para pôr a funcionar toda a máquina burocrática nesse sentido”, disse Vieira Lopes, à TSF.

O novo modelo de regime de lay-off simplificado deve ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. Até lá, a Confederação do Comércio e Serviços vai tentar convencer o Governo a manter o atual regime de lay-off. “Vai haver contactos com o Governo até amanhã nesse sentido. Nós manteremos a nossa posição e tentaremos, naturalmente, influenciar o Governo no sentido em que esta solução nos parece a mais adequada.”

O PSD defende o prolongamento do regime de lay-off simplificado até ao final do ano. Já Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, é contra a “normalização” deste apoio. Também Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República, aconselhou o Governo a prolongar o regime se tiver margem financeira para isso.

Fonte: ZAP

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