António Pedro Santos / Lusa
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social deverá esgotar-se na segunda metade da década de 40, ou seja, uma década mais cedo do que o previsto pelo Governo no Orçamento do Estado para 2020.
O Relatório sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social, que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2021, espelha o impacto negativo da pandemia de covid-19, “através do seu impacto direto na economia e da implementação de medidas de apoio à economia”.
Em relação à projeção para o esgotamento do Fundo de Estabilização Financeira da Social (FEFSS), o relatório estima que o Fundo que serve de almofada para ajudar a pagar pensões quando o sistema entrar no vermelho deve esgotar-se uma década mais cedo do que o Governo previa no Orçamento do Estado para 2020, avança o Expresso.
Os primeiros saldos negativos do sistema previdencial da Segurança Social “são esperados no fim da década de 2020“, à semelhança do que previa o OE2020.
Quanto ao fundo que serve de almofada para o pagamento das pensões, “para 2021, estima-se que o valor de mercado da carteira de ativos do FEFSS seja perto de 22,2 mil milhões de euros, correspondendo a 10,6% do PIB e a 148,5% dos gastos anuais com as pensões do sistema previdencial”, lê-se no relatório.
O documento salvaguarda que “não estão consideradas transferências para a CGA, Marconi e outras situações com transferências do Orçamento do Estado”.
De acordo com o semanário, o Governo indica ainda que para a projeção da evolução do FEFSS assumiu-se uma rentabilidade intrínseca de 3,3% ao ano ao longo do tempo.
Partindo do pressuposto que este fundo “será alimentado pelos saldos do sistema previdencial, enquanto existam, e pelas transferências resultantes do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, da parcela do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e do Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário, estima-se que o Fundo se esgote na segunda metade da década de 40“.
Fonte: ZAP
