A Câmara de Amarante decidiu hoje suportar o prejuízo mensal de 4.000 euros da linha de transportes públicos que opera na cidade, justificando com o “interesse social” do serviço, apesar dos votos contra e das críticas da oposição socialista.
A gestão de José Luís Gaspar (PSD/CDS) aprovou hoje, em reunião do executivo, um ajuste direto de 48.000 euros à empresa concessionária, alegando que o serviço que está a ser prestado à população desde outubro de 2014, designado VIA, representa, no conjunto das duas linhas urbanas, um prejuízo médio mensal de 4.000 euros.
A medida estará em vigor até ao máximo de 12 meses, mas poderá ser prolongada por igual período.
O ajuste direto motivou hoje uma acesa discussão entre o presidente da câmara, José Luís Gaspar, e a primeira vereadora socialista, Octávia Clemente, que foram adversários nas últimas eleições autárquicas.
O chefe do executivo assinalou o caráter “transitório” da situação, depois de ter terminado o período de três anos de avaliação do serviço, durante o qual o prejuízo foi integralmente suportado pela empresa, num contexto de “responsabilidade social” elogiado pelo presidente da câmara.
José Luís Gaspar explicou que está a ser preparado um plano global para o concelho ao nível dos transportes públicos, ao abrigo da nova legislação, no âmbito da qual será então lançado um concurso para aquele serviço.
Até lá, com base no ajuste direto hoje aprovado, a câmara suportará o prejuízo do serviço prestado na área urbana.
O presidente explicou que a empresa concessionária está a cobrar à população, desde o início do VIA, 15 euros mensais pelo passe, o que é cerca de metade do valor proposto pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Durante três anos, destacou, a concessionária suportou o prejuízo, honrando o acordo com o município, mas terminado o período de avaliação, fase em que se encontra o processo, solicitou à autarquia o aumento do custo do passe para 30 euros, para dar sustentabilidade económica ao serviço, o que foi rejeitado pela câmara, devido ao impacto social negativo que teria na população.
A situação foi analisada pelo executivo e, ponderado “o interesse social” da manutenção do serviço de transportes públicos, decidiu-se avançar para a solução do ajuste direto àquela empresa, para que possa continuar a assegurar as duas linhas urbanas que fazem a ligação entre os vários pontos da cidade em miniautocarro.
O PS criticou hoje a solução encontrada, defendendo que deveria ter sido aberto um concurso público, ao qual pudessem concorrer outros operadores de transportes.
Octávia Clemente defendeu que no período de avaliação, de três anos, a câmara teve tempo suficiente para, face aos prejuízos do serviço, encontrar uma solução que acautelasse o futuro e evitasse agora o recurso ao ajuste direto, para o qual, criticou, se observa “falta de fundamentação”.
A autarca da oposição ressalvou também que, na ótica do PS, não está em causa a manutenção da linha que garante a ligação do centro da cidade ao hospital, a mais utilizada, mas deixou dúvidas sobre a segunda linha que opera noutra zona urbana, a qual, frisou, tem pouca utilização pela população e será responsável pelo maior prejuízo do VIA.
“Aquilo circula constantemente vazio”, afirmou, defendendo que desde a primeira hora aquela linha não prestou serviço público.
O presidente da câmara reconheceu que a segunda linha pode e deve ser melhorada ao nível dos percursos e dos horários para atrair mais utilizadores, o que está a ser objeto de estudo, mas defendeu a sua importância social para garantir o acesso a outras zonas da cidade, como os Ataúdes, para além de assegurar os transportes escolares para muitos alunos.
A sua eventual supressão, alertou, obrigaria a câmara a ter de suportar diretamente os transportes escolares naquelas zonas, com os custos associados. Por isso, garantiu que até ao fim do ano letivo não serão introduzidas alterações naquela linha, devido à necessidade de assegurar os transportes escolares.
