Antecipando a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que ocorrerá no próximo dia 25, vindo substituir a Lei da Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 67/98, de 26 de outubro –, a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa) está empenhada em adequar a sua política de proteção de dados pessoais ao novo quadro normativo comunitário, que confere aos cidadãos um maior controlo sobre os seus dados, bem como condições mais equitativas às instituições, através da implementação de um conjunto de regras para todas as instituições ativas na União Europeia.
Nesse âmbito, foi constituído um grupo de trabalho na CIM do Tâmega e Sousa e em cada um dos 11 Municípios que a integram, composto por técnicos das áreas jurídica, informática e de recursos humanos, com o objetivo de analisar e discutir as obrigações a que estas entidades estão sujeitas ao abrigo do novo regulamento e definir as medidas a implementar para garantir o cumprimento do mesmo.
Decorrente deste processo, a CIM do Tâmega e Sousa organizou quatro sessões de sensibilização e formação sobre o RGPD. As duas últimas decorreram esta semana, na Casa das Artes de Felgueiras e no Marco Fórum XXI, e contaram com a presença de mais de 250 representantes de juntas de freguesia, instituições particulares de solidariedade social, associações e agrupamentos de escolas do Tâmega e Sousa.
Anteriormente, já tinham sido realizadas duas ações, nos dias 15 e 16 de março, em Penafiel, dirigidas aos executivos e técnicos municipais e intermunicipais, tendo contado também com mais de 250 participantes.
