Os juízes dos tribunais superiores – que incluem os dois Supremos, as cinco Relações e o Tribunal Constitucional – podem vir a receber um salário superior ao do primeiro-ministro, António Costa, noticia esta quarta-feira o jornal Público.
O Partido Socialista propôs um alteração legislativa ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, visando eliminar o teto máximo salarial que a legislação prevê para estes juízes.
Por lei, existe uma regra que impede os titulares dos órgãos de soberania de ganhar mais do que o primeiro-ministro. Porém, e segundo adianta o Público, o diploma, acordado entre o Governo e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), prevê o fim deste limite. Os termos do acordo eram até agora desconhecidos.
Questionado pelo diário, o presidente da ASJP, Manuel Ramos Soares, reconheceu que o fim deste do teto faz parte do acordo com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
A ser aprovada, a proposta do PS fará com que centenas de juízes que trabalham nestas instâncias recebam aumentos salariais. De acordo com o matutino, a proposta socialista vai permitir também um aumento de 100 euros no subsídio de compensação pago a quase todos os magistrados, que atualmente é de 775 euros.
O subsídio será integrado no vencimento e, por isso, passará a ser pago 14 meses por ano (atualmente era pago só em 12). Em todo o caso, passará a ser alvo de desconto para a Caixa Geral de Aposentações ou para a Segurança Social, o que não acontece atualmente. Continuará a não ser tributado em sede de IRS.
A proposta para rever a carreiras dos juízes vem a público no mesmo dia em que a proposta do Governo a diversas carreiras especiais da Função Pública, que prevê a recuperação de um número de anos de serviço de 70% do tempo que estas demoram a progredir, fará com que um juiz recupere mais tempo do que, por exemplo, os militares.
De acordo com cálculos do Jornal de Negócios, enquanto um juiz desembargador poderá recuperar até três anos e seis meses de serviço, um primeiro-sargento não recuperará mais do que um ano, 10 meses e 13 dias.
A maioria dos dirigentes dos sindicatos que representam as carreiras especiais mostram-se contra a medida, à exceção dos juízes, sublinha o diário de economia.
Já em novembro passado, o Ministério da Justiça admitia esta cenário, adiantando, na época, estar em condições de propor à Assembleia da República uma modificação do estatuto remuneratório destes profissionais.
A alteração referida pelo Ministério da Justiça passa pela “eliminação do teto salarial, o englobamento, na renumeração, do subsídio de compensação e a consagração de um regime transitório assegurando a neutralidade fiscal deste englobamento”, podia ler-se numa nota da tutela datada daquele mês.
Fonte: ZAP
