Tiago Petinga / Lusa
O candidato presidencial Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa deverá vetar a lei do direito de preferência sobre a propriedade, diploma que Catarina Martins garantiu estar em Belém quando a polémica com Ricardo Robles crescia – informação esta que a Presidência da República acabou por desmentir.
De acordo com o Diário de Notícias, que avança com a notícia nesta segunda-feira, os serviços jurídicos da Presidência da República dizem que o diploma é inconstitucional, por violação do princípio da propriedade. Por isso, o mais certo é que o diploma seja devolvido ao Parlamento.
No entanto, Belém diz que é ainda prematuro especular sobre a decisão do Presidente da República, quanto à lei da habitação.
O documento ainda não terá chegado à presidência, mas os serviços de Belém já o conhecem, por via da assessoria colocada no Parlamento, conta o DN.
É de salientar que o projeto de lei em causa foi aprovado em 18 de julho no plenário da Assembleia da República, com os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra do PSD e CDS.
O direito constitucional “da propriedade privada” diz que “a todos é garantido o direito à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte, nos termos da Constituição”.
O diploma “altera o direito de preferência e que permite ao inquilino adquirir só a sua fração, e não o imóvel todo, quando há uma grande operação imobiliária, e que põe em causa grandes negócios”, segundo disse a líder do BE, Catarina Martins.
Esta lei assumiu especial controvérsia na semana passada, a propósito da polémica associada a Ricardo Robles. Catarina Martins disse que o diploma já se encontrava em Belém para ser promulgado e o Presidente da República desmentiu.
Na verdade, o projeto está no Parlamento, para redação final, devendo depois seguir para Belém, onde deve chegar nas próximas semanas.
Robles não resistiu à polémica em torno do prédio que adquiriu em Lisboa, e renunciou nesta segunda-feira aos cargos de vereador na Câmara de Lisboa e de membro da Comissão Coordenadora da Concelhia de Lisboa do Bloco de Esquerda.
Fonte: ZAP
