Tiago Petinga / Lusa
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
O Presidente da República deverá vetar a lei que permite a mudança de género no registo civil aos 16 anos, por questionar não ser necessário um relatório médico.
Marcelo Rebelo de Sousa deverá vetar a lei sobre a mudança de género, aprovada no Parlamento no passado dia 13. Embora a resposta oficial do Presidente da República seja que não há nada a dizer porque o diploma ainda não chegou a Belém, a Renascença avança que as razões para o veto estão já a ser preparadas.
As razões são de duas ordens, quer políticas quer científicas, mas ambas coincidem no mesmo ponto: a falta de consenso para uma lei que é polémica por permitir que um cidadão a partir dos 16 anos peça a mudança de género nos seus documentos de identificação sem ter de apresentar um parecer médico.
A Presidência está a ter em conta os argumentos dos médicos que discordam desta alteração, que acaba com a necessidade de apresentar um relatório médico que ateste a mudança de género.
Ainda assim, frisa a Renascença, o diploma esteve para ir ainda mais longe, pois um projeto do Bloco de Esquerda previa que esta mudança de género pudesse ser feita mesmo com a oposição dos pais do menor. No entanto, o que ficou no texto final foi que o pedido tem de ser feito com a presença dos pais.
O conselho nacional de Ética para as ciências da vida manifestou objeções em relação a esta lei e, além disso, no Parlamento há também uma divisão de opiniões, tendo a lei passado por apenas 3 votos.
A confirmar-se, este será o oitavo veto de Marcelo Rebelo de Sousa.
“Custa muito ver uma lei como esta vetada”
Catarina Marcelino, deputada do PS e “mãe” da proposta do novo projeto lei da mudança de género, afirma que “custa muito ver uma lei como esta vetada, uma vez que trará muito alívio ao sofrimento de muitas pessoas, sobretudo crianças”.
Foi enquanto estava na secretaria de Estado para a Igualdade que a ideia passou ao papel. À Renascença, a deputada defende que esta lei iria ajudar a dar conforto a quem agora tem que ser confrontado “na escola, nos gabinetes médicos, no seu dia-a-dia, com um nome público que não corresponde à sua expressão de género, ou seja, à sua imagem física”.
Evitar um sofrimento imenso às crianças e às famílias, “era isso que queríamos resolver na lei”, diz Catarina Marcelino, acrescentando que a confirmar-se a vontade de Marcelo em vetar a lei, o Parlamento deverá perceber qual a argumentação e depois, quando o documento regressar à discussão parlamentar, “entrarmos numa nova fase do projeto“.
Ao contrário de Marcelo rebelo de Sousa, para Catarina Marcelino a lei só faz sentido se a mudança de género não exigir um relatório médico. “Não foi uma opção feita com base em opiniões pessoais e individuais, mas em evidências da Organização Mundial de Saúde que está a retirar às pessoas transgénero da lista de doenças mentais. Portanto, se não é doença mental não precisa de relatório médico“, argumenta.
Aliás, a deputada socialista acrescenta que a dispensa do relatório e a autodeterminação do indivíduos foram as razões principais para mexer no diploma que já existia.
Se Marcelo vetar, “está a seguir um pensamento de um determinado setor da sociedade portuguesa”, conclui.
Fonte: ZAP
