Mário Cruz / Lusa
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
Esta terça-feira, o Presidente da República promulgou o diploma que altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, que vai permitir aos politécnicos atribuir doutoramentos.
Marcelo Rebelo de Sousa está de férias, mas mesmo assim promulgou esta terça-feira três diplomas: um que altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior e permite aos politécnicos atribuir doutoramentos, outro que aprova a criação do Fundo de Fundos para a Internacionalização e o último que procede à à reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis.
A informação sobre a promulgação foi publicada no site da Presidência da República, que adianta ainda que foi promulgado o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
O diploma do Governo que altera o regime jurídico de graus e diplomas foi aprovado em Conselho de Ministros em fevereiro e mereceu o aplauso do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), que defendeu que a alteração vem colocar os politécnicos em pé de igualdade com as universidades, as únicas instituições que podiam até agora outorgar esse grau académico.
O mesmo diploma prevê também alterações nos requisitos para a acreditação de ciclos de estudos, passando a impor, por exemplo, que as instituições tenham um mínimo de 60% do seu corpo docente nos quadros para poderem funcionar.
Quanto ao regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas estrangeiros foi apontado pelo Governo, na altura da aprovação em Conselho de Ministros, como um instrumento para atrair “mão-de-obra qualificada” para Portugal.
No que diz respeito à criação do Fundo de Fundos para a Internacionalização, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei em 12 de julho, com um capital de 100 milhões de euros. Segundo o Diário de Notícias, o fundo tem como objetivo a realização de operações de participação no capital de outros fundos, de natureza pública ou privada, em regime de coinvestimento, com vista à promoção da internacionalização da economia.
Já o diploma do Governo que procede à reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC), da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), este foi aprovado a 26 de julho, em Conselho de Ministros.
“Esta reestruturação teve em consideração a não criação de novos serviços, a concentração de competências de fiscalização de todo o setor energético numa única entidade (ENSE) e a transferência das competências na área de pesquisa, prospeção e produção de hidrocarbonetos, de licenciamento na área dos combustíveis e do GPL da ENMC para a DGEG”, lê-se no comunicado.
Fonte: ZAP
