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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quer proibir a nomeação de qualquer familiar do chefe do Estado, qualquer que seja o grau de parentesco, para a Casa Civil, a Casa Militar, ou qualquer organismo dependente de Belém.
A notícia é avançada pelo jornal Expresso, que dá conta que foi o próprio Presidente a redigir um ante-projeto do diploma para o efeito. A proposta corresponderá ao aditamento de dois números ao regime legal que define a orgânica da Presidência da República.
“As normas, que serão entregues por Marcelo Rebelo de Sousa ao primeiro-ministro, para que o Governo as formalize como decreto-lei, proíbem o Presidente da República de nomear o cônjuge, ou pessoa com quem viva em economia comum, bem como todos os parentes em linha reta e colateral, sem limite de grau, para qualquer cargo no âmbito da Presidência da República”, escreve o semanário.
Ao contrário da proposta entregue pelo PS, a Presidência da República não pretende admitir nomeações cruzadas, isto é, nenhum membro da Presidência ou de organismos dependentes pode nomear para o seu gabinete um um familiar de um outro governante.
Importa recordar que Marcelo Rebelo de Sousa foi o o primeiro responsável político a defender que a resposta ao “familygate” deveria passar por alterações na lei.
Esta quinta-feira, em declarações aos jornalistas à chegada à Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, o chefe de Estado confirmou que vai apresentar ao Governo um projeto de diploma para que exista um regime de impedimentos às nomeações de familiares na Presidência da República.
“Esta matéria está nas mãos dos partidos, do Governo e do parlamento, exceto numa parte que diz respeito à Presidência da República e em que eu tenho praticamente pronto já um projeto de diploma, mas que tem de ser submetido ao Governo porque o Presidente não tem poderes legislativos, sobre um regime de impedimentos na Presidência da República”.
“Em relação a outros órgãos e gabinetes de outros órgãos, aí eu vou esperar para ver os diplomas que venham a ser apresentados e aprovados”, adiantou o Presidente.
Fonte: ZAP
