A Associação dos Médicos Católicos Portugueses está contra as alterações à lei de identidade de género e pede ao Presidente da República que vete o novo diploma.
A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) é contra as alterações à lei de identidade de género e, por isso, pede ao Presidente da República para vetar a lei que permite a mudança de sexo aos 16 anos.
A legislação aprovada pelo Parlamento, além de baixar para os 16 a idade mínima para mudar de sexo no registo civil, prevê que o pedido possa ser feito mediante requerimento e sem necessidade de recorrer a relatórios médicos.
“A AMCP considera que a dispensa de um parecer médico se reveste de uma enorme gravidade em termos de saúde pública“, lê-se no comunicado da associação, citado pela Renascença.
“A lei aprovada exclui a medicina e não tem qualquer base científica, já que não se apoia em qualquer diagnóstico médico de disforia de género, e dispensa o tratamento médico necessário para estes casos”, acrescenta a nota.
Além disso, o comunicado explica que aos 16 anos “o córtex pré-frontal (envolvido nas respostas emocionais e na tomada de decisões) ainda não atingiu o desenvolvimento completo, pelo que não existem condições neurobiológicas de maturidade para uma tomada de decisão desta natureza”.
É por esta razão que a AMCP considera “questionável a capacidade de discernimento de um jovem de 16 anos poder decidir, de forma madura, livre e responsável sobre a mudança de género”.
A associação destaca também o facto de a legislação permitir a mudança de género “numa idade em que se considera que os cidadãos não têm ainda maturidade para votar, conduzir um automóvel ou ingerir bebidas alcoólicas”.
Embora admita que “existem casos de disforia de género na população geral”, a AMCP refere que a prevalência “é muito baixa (0,003% – 0,005%)”.
A lei foi aprovada à tangente no Parlamento, com os votos a favor de PS, Bloco de Esquerda, Verdes e PAN, e a abstenção do PCP. “A AMCP entende que é um risco a Assembleia da República produzir uma legislação baseada nesta casuística, sobre uma matéria tão sensível”, conclui.
Fonte: ZAP
