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Home Política

Medidas anunciadas pelo Governo para ajuda às famílias perante o aumento da inflação

Redação Paivense Por Redação Paivense
6 de Setembro de 2022
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Novas regras de desconfinamento
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Ao final do dia de ontem o governo apresentou um conjunto de medidas de ajuda às famílias para o combate à inflação:

+Pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista e com rendimento até 2700 euros mensais;

+Pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente — criança ou jovem até aos 24 anos — que uma família tenha a seu cargo, independentemente dos seus rendimentos;

+Suplemento extraordinário para todos os pensionistas equivalente a meio mês de pensão — 50% do seu valor — pago de uma só vez em Outubro;

+Limitar, a partir de 1 de Janeiro de 2023, a 2% a atualização máxima das rendas das habitações e das rendas comerciais;

+Congelar todos os aumentos dos passes de transportes públicos e de bilhetes da CP em 2023;

+Propor à Assembleia da República o seguinte aumento das pensões: 4,43% para pensões até 886 euros; 4,07% para as pensões entre 886 e 2659 euros; e 3,53% para as restantes pensões sujeitas a atualização.

Relativamente às questões energéticas:

+Redução do IVA sobre a eletricidade de 13% para 6% a partir de Outubro de 2022 e até Dezembro de 2023, mediante aprovação da Assembleia da República;

+Permitir aos consumidores de gás o regresso ao mercado regulado, que terá preços inferiores aos que hoje são cobrados no mercado livre: por exemplo, se um casal com dois filhos transitar para o mercado regulado verá o preço da fatura do gás diminuir 10%;

+Até ao final do ano manter-se-ão a suspensão do aumento da taxa de carbono, a devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e a redução do imposto sobre produtos petrolíferos (o que, na prática, resulta numa poupança de 16 euros num depósito de 50 litros de gasóleo e de 14 euros num depósito de 50 litros de gasolina).

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