António Cotrim / Lusa
A Assembleia da República chumbou esta terça-feira os projetos de lei do PAN, BE, PS e PEV para a despenalização da eutanásia.
Mal o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, anunciou a votação, os deputados do CDS e grande parte da bancada do PSD aplaudiram o resultado. Ferro Rodrigues afirmou que o parlamento “está de parabéns pela forma elevada como este debate foi feito”, por mais de duas horas e meia, na Assembleia da República, em Lisboa.
A votação nominal prolongou-se por cerca de 30 minutos.
Seis deputados do PSD votaram a favor da despenalização da eutanásia, mas apenas duas parlamentares – Teresa Leal Coelho e Paula Teixeira da Cruz – o fizeram em relação aos quatro projetos em discussão.
Dos restantes, dois deputados sociais-democratas votaram apenas a favor do projeto do PS – Adão Silva e Margarida Balseiro Lopes -, um outro votou favoravelmente apenas o diploma do PAN, Cristóvão Norte, e outro ainda os projetos de BE e Verdes, Duarte Marques.
Pedro Pinto e Berta Cabral abstiveram-se em todos os projetos e Bruno Vitorino absteve-se no do PAN, votando contra os restantes. Entre os deputados do PS, somente os deputados Ascenso Simões e Miranda Calha votaram contra todos os projetos.
O projeto do PAN teve 116 votos contra, 107 a favor e 11 abstenções. O diploma do PS recebeu 110 votos a favor, 115 contra e quatro abstenções.
O projeto do BE recebeu 117 votos contra, 104 a favor e 8 abstenções. O diploma do PEV recolheu 104 votos favoráveis, 117 contra e oito abstenções.
O deputado Fernando Jesus absteve-se no projeto do PAN, João Paulo Correia absteve-se nos projetos do PAN e do PEV, Joaquim Barreto votou favoravelmente a iniciativa do PS e absteve-se nas restantes, tal como a deputada Lara Martinho e o deputado Pedro Carmo.
Miguel Coelho votou favoravelmente o projeto de lei do PS e votou contra os restantes, enquanto o deputado Renato Sampaio votou a favor do projeto do PS e do PEV e absteve-se nos restantes.
Paula Teixeira da Cruz lamenta chumbo
A deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz, que votou a favor da despenalização da eutanásia, lamentou a rejeição dos quatro projetos de lei e admitiu que ainda haja espaço para discutir o tema.
A social-democrata disse que “muitas vezes há caminhos a percorrer”, lembrando o caso da interrupção voluntária da gravidez, em que só ao segundo referendo foi aprovada a despenalização do aborto por decisão da mulher até às 10 semanas de gravidez.
Paula Teixeira da Cruz admitiu que “ainda haja espaço para discutir” a despenalização da eutanásia, mas lamentou que hoje “não se tenha discutido de forma definitiva”, indicando que os projetos de lei poderiam ter baixado à especialidade, sendo aí melhorados.
Questionada sobre o facto de a maioria dos deputados do PSD ter votado contra os projetos quando o líder do partido é favorável à despenalização, Paula Teixeira da Cruz disse que este não é um caso em que se vincam as diferenças dentro do partido.
“Neste caso não, não é de todo”, respondeu.
“A Constituição não diz que a vida é irrenunciável, diz que ela é inviolável por terceiros”, afirmou a deputada aos jornalistas no final do debate e votação parlamentar, rejeitando um dos argumentos de quem se manifesta contra a despenalização da morte medicamente assistida, acrescentou Paula Teixeira da Cruz.
“Um passo mais perto” da eutanásia
A líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, considerou hoje que Portugal está “um passo mais perto” de despenalizar a morte assistida.
“Estou absolutamente convicta de que Portugal está um passo mais perto de ter a despenalização da morte assistida e portanto de sermos um país que respeite mais a dignidade e a escolha de cada um e de cada uma”, declarou.
Catarina Martins saudou o “extraordinário caminho que foi feito por um movimento amplo de cidadãos” no sentido da descriminalização da morte assistida, considerando que hoje “há tanta gente que compreende a absoluta necessidade de se regular na lei o que existe na intimidade”.
“Estamos certos de que este caminho vai continuar porque as perguntas que são postas não podem ficar sem resposta”, disse.
Grande maturidade democrática
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, manifestou hoje alegria pelo chumbo da despenalização da eutanásia e considerou que a Assembleia da República deu “um sinal de grande maturidade democrática”.
“O CDS alegra-se com a votação esta tarde no parlamento que levou à reprovação da eutanásia em Portugal. Entendemos que este foi um sinal de grande maturidade democrática do parlamento”, defendeu Assunção Cristas, em declarações aos jornalistas.
Falando após a votação, na Assembleia da República, a líder centrista insistiu que, além da “oposição de fundo” do seu partido aos projetos do PAN, PS, BE e PEV, entende que na atual legislatura não existe mandato dos deputados para discutir a matéria, pela ausência generalizada de referências à questão nos programas eleitorais.
“Continuaremos, certamente, a trabalhar para explicar, para promover aquilo que é o cuidar de todos e de cada um, em todos os momentos das nossas vidas, nos momentos finais das nossas vidas, trabalhar para que o Estado português se empenhe nos cuidados paliativos para todas as pessoas, em todo o país”, sustentou.
Fonte: ZAP
