O Parlamento discute esta quarta-feia um projeto de lei do PAN que pretende proibir a prescrição e administração de medicamentos para a hiperatividade e défice de atenção em crianças com menos de seis anos.
O projeto do PAN – Partido Animais Natureza pretende assegurar que não são prescritos a crianças em idade pré-escolar medicamentos que contenham as substâncias metilfenidato e atomoxetina, estimulantes do sistema nervoso central. A ritalina, por exemplo, é um dos fármacos que contem estas substâncias.
O projeto de diploma defende que quaisquer problemas detetados nestas idades, que “poderão ser normais e não associáveis a um diagnóstico de perturbação de hiperatividade com défice de atenção”, devem ser tratados sem medicamentos e antes através de intervenção psicológica.
Nos casos em que crianças com menos de seis anos já se encontrem a tomar medicamentos com metilfenidato e atomoxetina, o PAN propõe que interrompam o tratamento, em termos a definir pelo médico.
Também o Bloco de Esquerda defende a prevenção do consumo excessivo deste tipo de estimulantes, apresentando também nesta quarta-feira no Parlamento um projeto de resolução que pretende que este distúrbio seja estudado nas escolas.
O PAN recomenda ainda, num outro projeto da sua autoria, que o Governo proceda a estudos sobre o diagnóstico da hiperatividade e sobre o consumo de fármacos.
Opiniões médicas dividem-se
Face às propostas apresentadas, as opiniões médicas dividem-se. Dois especialistas, ouvidos pelo jornal Público, apresentam opiniões distintas sobre o tema.
“Está aqui a abrir-se um precedente perigoso, o do poder político se meter no acto médico”, contesta o psiquiatra e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Pedro Afonso em declarações ao diário.
Para o especialista, o “Parlamento não deve legislar sobre um ato médico”, defendendo que o projeto de lei apresentado pelo PAN é uma “falsa questão”, uma vez que a prescrição de medicamentos como a Ritalina é “raríssima” abaixo desta idade, dado que a PHDA se detecta habitualmente quando as crianças entram na escola.
Já a pedopsiquiatra Ana Vasconcelos, em sentido oposto à posição do seu colega, vê com bons olhos o facto do tema ser debatido no parlamento: “há pais preocupados, com dúvidas”, considerou ao matutino.
“Como porta-vozes da polis, os políticos devem discutir e esclarecer a situação” ouvindo “os que fazem a polémica dentro da medicina”, afirma Ana Vasconcelos, que está convencida de que medicamentos como a Ritalina são prescritos em demasia, servindo, especialmente, aos adultos pais e professores, que “beneficiam de ter crianças que tomam esta medicação”.
“Que há um exagero da medicação? Há. Que por vezes há colegas que a dão indevidamente? Há. Que neste momento há que ter melhor informação? Também acho que sim”, defendeu Ana Vasconcelos.
23 mil crianças medicadas em Portugal
A perturbação de hiperatividade com défice de atenção tem uma prevalência estimada entre 5% a 7% em Portugal, sendo uma condição que se caracteriza por sintomas persistentes de hiperatividade, impulsividade e falta de atenção.
O diagnóstico de hiperatividade está muito associado à prescrição de medicamentos que contêm uma substância química usada como fármaco estimulante leve do sistema nervoso central. Em Portugal, calcula-se que 23 mil crianças estejam medicadas para a hiperatividade com défice de atenção.
No preâmbulo do projeto de lei, o PAN recorda que as próprias bulas dos medicamentos referem que não devem ser usados em crianças com menos de seis anos, uma vez que a segurança e a eficácia não estão suficientemente estudadas neste grupo etário.
Contudo, segundo um relatório de 2015 da Direção-geral da Saúde com dados referentes a 2014, foram administradas mais de 2.900 doses de metilfenidato a crianças entre os 0 e os 4 anos e mais de 1,2 milhões de doses a crianças entre os 5 e os 9 anos.
Entre todas as crianças e jovens até aos 19 anos, foram consumidos num ano mais de 6,6 milhões de doses de metilfenidato, sendo entre os 10 e os 14 anos o grupo etário que mais consome aqueles fármacos.
Fonte: ZAP
