Mário Cruz / Lusa
O Partido Socialista quer quer os proprietários de alojamento local devam apenas explorar um máximo de sete unidades. As alterações são votadas esta terça-feira no Parlamento.
Os socialistas querem limitar o número de unidades exploradas por pessoas singulares e empresas. Na proposta de alteração à lei do alojamento local, que será votada esta terça-feira no Parlamento, o PS quer coimas até 35 mil euros para quem não cumprir com o limite máximo de sete unidades.
Segundo o Jornal de Negócios, o objetivo passa por tornar o alojamento local numa atividade mais familiar e de partilha, em vez da exploração empresarial da qual está a ser alvo atualmente.
Assim, caso projeto-lei seja aprovado esta terça-feira, a detenção de alojamento local fica limitada a um máximo de sete unidades. Às empresas que não cumpram serão aplicadas coimas entre os 25 mil e os 35 mil euros. No caso de pessoas singulares, a multa varia entre 2.500 e 3.740,98 euros.
Mas as novidades da proposta socialista não ficam por aqui. Outra das propostas é a intransmissibilidade deste tipo de propriedades em algumas zonas da cidade, isto é, quando o alojamento local se situa numa zona que foi fixada e delimitada pela autarquia como “área de contenção”, os registos são “pessoais e intransmissíveis”.
Este tipo de áreas são zonas que têm excesso de alojamento local ou falhas no mercado habitacional. A intransmissibilidade é válida quer para cidadãos quer para empresas. Desta forma, explica o jornal, se o registo da propriedade – ou mais de 50% do capital – passar para outra pessoa ou empresa, o título de abertura ao público daquela propriedade caduca.
As alterações à lei do alojamento local são votadas esta terça-feira no Parlamento.
Fonte: ZAP
